Publicações Judiciais II - JEF ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: ISAQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: SP194212-HUGO GONCALVES DIAS Recursal: 201500000157 - 11º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0009289-16.2015.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LUIZ SERGIO CLEMENTE ADVOGADO: SP248913-PEDRO LOPES DE VASCONCELOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0009349-86.2015.4.03.6303 CLAS

Publicações Judiciais I ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL - FÉ PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO. I. Considerando que os cálculos elaborados pelo embargado expressam a condenação transitada em julgado, não pode o embargante pleitear o reexame de matéria já decidida na sentença via embargos à execução, que não possuem função revisora de coisa julgada. II. Ademais, a execução deve obe

Publicações Judiciais I ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : : Juiz Federal Convocado RAFAEL MARGALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REGIANE CRISTINA GALLO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. LAZARO CARMO HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. I. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição ou suprir eventual omissão do julg

Publicações Judiciais I ● 30/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL - FÉ PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO. I. Considerando que os cálculos elaborados pelo embargado expressam a condenação transitada em julgado, não pode o embargante pleitear o reexame de matéria já decidida na sentença via embargos à execução, que não possuem função revisora de coisa julgada. II. Ademais, a execução deve obe

Publicações Judiciais I ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : : Juiz Federal Convocado RAFAEL MARGALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS REGIANE CRISTINA GALLO e outro HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS. LAZARO CARMO HILARIO BOCCHI JUNIOR e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. I. Destinam-se os embargos declaratórios a aclarar eventual obscuridade, resolver eventual contradição ou suprir eventual omissão do julg

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Deixo de acolher a impugnação do INSS, uma vez que inaplicável o artigo 5º da Lei nº 11.960/09 no que diz respeito às parcelas devidas ao segurado anteriormente à vigência da Lei. Cumpra-se o parágrafo 3º do despacho proferido em 14/02/2014. Intimem-se. 0009352-12.2013.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303009984 - OSCAR GROSSMANN (SP241326 - RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) Trata-se

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006682-30.2015.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6303003808 MARIA FRANQUILINA (SP313148 - SIMONY ADRIANA PRADO SILVA ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0010960-74.2015.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6303003710 ROBERTA CAROLINE GONCALVES (SP137650 - MARCIA VASCONCELOS DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500770-76.2020.8.26.0111 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU EXECTDO : Adriano Martins Monti VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1500771-61.2020.8.26.0111 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU EXECTDO : Hiroaki Furuya VARA:VARA ÚNICA PR

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001531-68.2021.4.03.6337 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CLAUDIO XAVIER VEIGA ADVOGADO: SP076973-NILSON FARIA DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001532-53.2021.4.03.6337 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIS PAIOLA CACERES ADVOGADO: SP269641-JOSIELLE CONFESSOR SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001533-38.2021.4.03.6337 CLA

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: RN013379-CARLOS ALBERTO PINTO ALFREDO RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001035-41.2021.4.03.6304 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO CARLOS FRANCHI ADVOGADO: SP339647-ELIAS MORAES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 14/07/2022 13:45:00 PROCESSO: 0001036-26.2021.4.03.6304 CLASSE