Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 4450 empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a depósitos que estavam atrasados (ID. 2ab3827 - Pág. 1), com sua condição pessoal", sendo certo que o exercício de uma tarefa exceção do FGTS devido no período não registrado. ou outra complementar, que inicialmente não estivesse inserida nas Defiro, pois, o pagamento de diferenças de FGTS +

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 o pedido. 4443 ré, sr. Diego. Ainda apontou que a ré, de forma dolosa, teria retido sua CTPS. DAS HORAS EXTRAS Para a teoria da responsabilidade aquiliana ou subjetiva, o dano reparável deve resultar de conduta dolosa ou culposa, ou seja, deve A reclamante afirmou que trabalhava de segunda a sábado das 07h haver nexo de causalidade entre esta e aquele, conforme se ex

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Outubro de 2017 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO GAB SEAP N°50, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a indicação dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos do processo de Avaliação Especial de Desempenho – AED e Avaliação de Desempenho Individual – ADI da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇ�