Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 julgo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apresentação de resposta pelos réus. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. BRASÍLIA-DF, 17 de agosto de 2017 17:02:0

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3554/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 2805 EQUIVALENTE A EXTRAIR A CULPA DO MERO Agravada, com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELA Custas processuais inalteradas. PRESTADORA DE SERVIÇOS - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - EMENTA : AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VIOLAÇÃO DO ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93 - PROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL P

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 311 atividades inerentes aos cargos de faxineiro, sepultador, porteiro de Por cautela, postula a exclusão da multa aplicada, uma vez que edifícios, vigia, pedreiro e ASG, faz-se necessário, apenas que o observava o disposto em CCT, ou seja, atuava de boa-fé, com o interessado tenha concluído o ensino fundamental. número de aprendizes contratados dentro do previst

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3180/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 524 de cumprir o mandato "por não ter encontrado o destinatário". Em senão veja-se. razão disso, a Secretaria da Vara procedeu à nova pesquisa do Referido caso destoa do ordinário, eis que se trata de cumprimento endereço vinculado à empresa CLARO S.A., tendo localizado outro de sentença de pretensa cobrança de astreintes que teve origem no logradouro, qual sej

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 538 independentemente de serem proibidas para menores de dezoito quatro) anos. anos, não se inserindo na hipótese as funções que exijam formação Acrescento, ainda, que as normas que regem a matéria em exame de nível superior, técnico e os cargos de confiança. não estabelecem uma obrigação de que a contratação de Ainda, dispõe o artigo 10 do referido Decre

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho extraordinário ao STF em matéria de pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outro Tribunal, por ausência de repercussão geral (Tema nº 181 do ementário temático de repercussão geral do STF), determino a baixa imediata dos autos à origem. Publique-se. Brasília, 29 de maio de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) BRENO MEDEIROS Ministro Relator

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado(s) Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Apelante: Advogado Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 1026825 EUSTÁQUIO DE CASTRO DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) ELIZABETE DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 958 149 presentes autos conclusos à Dra. Carolina de Figueiredo Dorlhiac Nogueira, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Central da Capital. Eu, , Nilza Maria Pereira, Escrevente, subscrevi. Proc. 583.00.2008.232424-2 - ordem 2382 Vistos. Fls.214/218: Anotese. Aguarde-se a vinda dos autos do Conflito de Competência. Int. São P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 734 1117 contraídas perante o Hospital Albert Einstein, é ônus da ré demonstrar que sua responsabilidade não atinge o valor reclamado pelo autor, porque limitada nos termos do contrato. Em outras palavras, cabe-lhe demonstrar, mediante cálculo de sua autoria, o valor a que estaria limitada a cobertura, nos termos do item 2.21

Caderno único ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de agosto de 2017 da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722039-82.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JANAINA MARIA ROCHA BORBA RÉU: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sob pena de aplicação das penalidades da litigância de má-fé, esclareça a autora, concret