Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 6943 ADVOGADO CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU(OAB: 82223/MG) MINAS MIDIA LTDA - ME CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU(OAB: 82223/MG) FLAVIO COUTO BERNARDES(OAB: 63291/MG) ANDRE LUIZ CHAGAS TELLES VIEIRA CRISTIANO ELDERSON DE ARAUJO ABREU(OAB: 82223/MG) Central Cível de Belo Horizonte Central de Cumprimento de sentença Vara Única da Comarca do Serro INTIMAÇÃO Fica V.

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 dezembro, ocasião em que é bastante comum o incremento de despesas familiares. Ora, o caso apresenta, portanto, duas falhas que concorreram para o dano que suportou o autor. A primeira ré, que registrou compra em valor indevido, aliado à omissão do cartão e do banco, pois, comunicados antes do prazo de débito em conta, não adotaram providências que impedissem o desconto da dívida, cujo valor

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 DE REEMBOLSO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. (...) 2. A repetição em dobro do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor. 3. (...) (STJ: REsp 1392560 / PE; Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA; DJe 06/10/2016) Por outro lado, indene de dúvidas a obrigação de indenizar por danos morais a parte autora, po

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 ADVOGADO GABRIELLA LOPES DE SOUZA(OAB: 141328/MG) GUSTAVO PIMENTA COUTO(OAB: 140192/MG) SARIO PEREIRA DOS SANTOS JL COMERCIO E PANIFICACAO LTDA - ME FERNANDO PORTILHO DE JESUS CLEBER JOSE CORREA(OAB: 207311/MG) ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO 3687 Vistos. Considerando a manifestação de id 8504086; considerando que os dados da sociedade de advogados não constam do instrum

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Número Processo: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado(s): Origem: Relator: 2015 01 1 141190-8 APC - 0039132-19.2015.8.07.0018 DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121) EMPLAVI EVOLUCAO IMOBILIARIA LTDA. EMANUEL CARDOSO PEREIRA (DF018168), AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA (DF022868) 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20150111411908 - Procedimento Comum FERNANDO ANTONIO HAB

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 1163 Como se vê, o contrato de representação comercial pressupõe Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon), JULGOU o autonomia do contratado na direção dos negócios, o que presente processo e, unanimemente, conheceu dos embargos de efetivamente não ocorrera no caso, como demonstrado. Isso declaração opostos pela reclamada. No mérito, sem divergência, s

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SUELEN SILVA RODRIGUES 1361 reconhecidamente devidos em sede judicial. Isto porque, ao benefício auferido pela tomadora com a prestação de serviços através de empresa interposta corresponde o dever de vigilância Processo Nº ROT-0011598-25.2017.5.03.0008 Relator Paulo Roberto de Castro RECORRENTE CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 repetição do indébito perdeu objeto, pois já restituído ao autor o valor cobrado indevidamente. Não é o caso, ainda, da repetição de indébito na forma dobrada, prevista no parágrafo único do art.42 do CDC, pois não se vislumbra má-fé das rés, que promoveram o estorno da cobrança ao constatarem o erro. Sobre a exigência de má-fé da empresa já se consolidou a jurisprudência. Confir

Caderno único ● 27/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de março de 2014 Advogado(s) TIAGO NUNES DE ALMEIDA e outro(s) Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) AGI-Agravo de Instrumento 2014 00 2 006262-8 Prevenção ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS GINES DE ORISMAIA SALAS JUNIOR E OUTROS PAULO ROBERTO RESENDE BOAVENTURA BIAGIO SANTORO (ESPOLIO DE) rep. por BRUNO DE AGUIAR SANTORO MARCELO MOREIRA DOS SANTOS Espécie Num Processo Tipo

Caderno único ● 20/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 20 de agosto de 2008 Relator(a) Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) DÁCIO VIEIRA ADAIL DE PAULA RODRIGUES ADOMILSON BORGES BARROS, MARIA DE LIMA BARROS ALEX LOIOLA DOS SANTOS, ANTONIO DE LISBOA RIBEIRO BOMFIM CLEIDI ROCHEFORT DE ALMEIDA, FRANCISCO AQUILES GOMES SILVA JOSÉ EDUARDO DO AMARAL, VÂNIA APARECIDA DORNELES DO AMARAL NESTOR DA CRUZ JÚNI