Diário da Justiça ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6894/2020 - Quinta-feira, 7 de Maio de 2020 686 Número do processo: 0850126-63.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA DIONE COSTA DE MOURA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO OAB: 20299/PA Participação: ADVOGADO Nome: RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA OAB: 20201/PA Participação: ADVOGADO Nome: CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO OAB: 3312/PA Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO LIMA DE SOUZA OAB: 17623

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 1008 Número do processo: 0825216-98.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MARIA HELENA DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: SANDRO JOSE CABRAL ALVES OAB: 6955/PA Participação: REU Nome: ARMANDO NOE CARVALHO DE MOURA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Processo nº: 0825216-98.2021.8.14.0301 R.H. A autora MARIA HELENA DE OLIVEIRA ajuizou AÇÃO ORDINÁR

Diário da Justiça ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6894/2020 - Quinta-feira, 7 de Maio de 2020 687 No caso, dadas as informações médicas, penso que o(a) interditando(a) deve ser impedido de praticar, por si, os atos da vida civil que importem na assunção de obrigação para si, seus herdeiros e dependentes, podendo fazê-lo com a assistência do(a) curador(a), salvo aqueles considerados personalíssimos, como o exercício do direito ao voto e outros. Por fim, considerando que o art. 3º. do CC/02

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 780 das petições pendentes. Após, conclusos. Belém, PA, 09 de março de 2020. DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza De Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO: 00393106520138140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE A??o: Monitória em: 13/03/2020 REQUERENTE:BANCO PANAMERICANO SA Representante(s): OAB 25

Diário da Justiça ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6606/2019 - Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 946 partes e o Ministério Público. Escoado o prazo de lei, não havendo recurso nem posterior pedido de cumprimento da sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. Belém, 10 de dezembro de 2018. Andréa Ferreira Bispo Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. PROCESSO: 00393328720098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910881364 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁ

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 148 EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput), no seu núcleo essencial, revela que o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-trib

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 149 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE COM BASE DE CÁLCULO SOBRE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA SOBRE CARGO COMISSIONADO. RECURSO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL. SENTNEÇA MANTIDA. 1 - A gratificação de escolaridade instituída pelo art. 40 da Lei nº 5.810/94 (RJU do Estado

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Abril de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Adriana Dolabela Alves de Sousa Competência delegada pela Resolução CGE nº 18/2019, publicada em 20/06/2019. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020, aosservidores: MASP 358.658-3,

Diário Oficial ● 10/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 10 DE FEVEREIRO DE 2022 I.2 – 33,33% no valor de R$ 4.422,94 (quatro mil quatrocentos e vinte e dois e noventa e quatro centavos), deverá permanecer sobrestado, aguardando a conclusão da análise do requerimento administrativo nº 2021/909711. I.3 – 33,34 no valor de R$ 4.422,94 (quatro mil quatrocentos e vinte e dois e noventa e quatro centavos), deverá permanecer sobrestado, aguardando a conclusão da análise do requerimento administrativo nº 2021/1075889. Perfazendo o t

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Abril de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Adriana Dolabela Alves de Sousa Competência delegada pela Resolução CGE nº 18/2019, publicada em 20/06/2019. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020, aosservidores: MASP 358.658-3,