Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 8920 EXECUCAO FISCAL 0001452-09.2007.403.6005 (2007.60.05.001452-8) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1128 - FABIO MUNHOZ) X TAGY ARMAZENS GERAIS LTDA(MS002199 - FLAVIO MODESTO GONCALVES FORTES) DECISÃOComo se sabe, A falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta. Interpretação que se extrai do inciso IX do art. 93 da CF/1988. Após a apresentação de exceção de pré-executividade de fls. 141143, foi determinado à excipiente que regularizasse sua repr

Publicações Judiciais I ● 30/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002888-55.2011.4.03.6104/SP 2011.61.04.002888-3/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO DINAMO ARMAZENS GERAIS LTDA SP127883 RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000002 NETO : 00028885520114036104 2 Vr SANTOS/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta por DINAMO ARMAZÉNS GERAIS LTDA contra sentença que, nos autos

Publicações Judiciais I ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002061-93.2010.4.03.6002/MS 2010.60.02.002061-6/MS APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : GENEALL ARMAZENS GERAIS LTDA MS005119 LUIS MARCELO BENITES GIUMMARRESI e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00020619320104036002 2 Vr DOURADOS/MS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Geneall Armazéns Gerais Ltda, com fundamento

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRA. LEILA PAIVA MORRISON Juíza Federal DR. DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS Juiz Federal Substituto MARCOS ANTÔNIO GIANNINI Diretor de Secretaria Expediente Nº 8147 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0012755-16.2013.403.6100 - JAIRO ANTONIO DOS SANTOS(SP132753 - LUIS CLAUDIO MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP124320 - MARISA ALVES DIAS MENEZES) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF(SP179369 - RENATA MOLLO) Fls. 220/277: Mnifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias. Ap�

Publicações Judiciais I ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REQUISITOS DEMONSTRADOS -AGRAVO IMPROVIDO. 1. Após a EC nº 20/98, para a concessão de auxílio-reclusão mister se faz, ainda, preencher o seguinte requisito, qual seja, apresentar o dependente do segurado baixa renda, considerada esta como renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00. E, então, não obstante entendimento do agravante, refere-se o teto estipulado pela norma constitucional à renda do dependente que vai usufruir o benefício previdenciário, e não à do segurado detento.

Publicações Judiciais I ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa'; o art. 173, ao revés, aplica-se aos tributos em que o lançamento, em princípio, antecede o pagamento.(...) A ilogicidade da tese jurisprudencial no sentido da aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173 resulta ainda evidente da circunstância de o § 4º do art. 150 determinar que considera-se 'definitivamente extinto o crédito' no término do prazo de cinco anos contados da ocorr�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0073195-13.1992.403.6100 (92.0073195-3) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 006621465.1992.403.6100 (92.0066214-5)) LEME ARMAZENS GERAIS LTDA(SP124462 - FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 818 - MARCUS ABRAHAM) Fls. 692/694: ficam as partes intimadas da juntada aos autos dos cálculos apresentados pela contadoria, com prazo sucessivo de 10 dias para manifestação, cabendo os 10 primeiros dias à exequente (LEME ARMAZÉNS GERAIS LTDA.) e os 10 seguintes à executada (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4198 462 Processo 0001174-79.2007.8.12.0037 (037.07.001174-1) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Exeqte: Cooperativa de Crédito Rural de Itaporã Ltda - SICREDI ADV: ROBERTO CLAUS (OAB 5379/MS) Intimação do exequente: Diante do pedido de suspensão formulado pela parte exequente às fl. 150-151,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3991 488 Processo 0801649-23.2017.8.12.0046 - Guarda - Guarda Reqte: A.A.N.V. e outro ADV: MARIA IVONE AGUIAR GNOATTO (OAB 8525/MS) Intimação da parte Autora para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre endereços encontrados as fls. 52/54, requerendo o que entender de direito. Juizado Especial Adjunto de Chapadão do Sul JUÍZO DE DI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3667 130 Interessado : Fidc Creditmix Interessado : Parati Armazéns Gerais Ltda Interessado : Sirlei de Fátima Cossentin Bazzana Interessado : Volmar Roberto Timm Interessado : Danivan Francisco Bazzana Interessado : Realdo Cervi Interessado : Gerson Stragliotto Interessado : Ivair Luiz Comparim Interessado : Moisés Antonio Cossetim Intere