Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 N. 0706482-55.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS. Adv(s).: DF31434 - BRENO GRUBE PEREIRA. R: LUCILEIDE DOS ANJOS CLAUDINO. R: ELIZANGELA JOSÉ LUIZ. R: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES. Adv(s).: RS79301 - FERNANDO DE SOUZA VARGAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do p

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 233 SA O NORTE e SA DIÁRIO DA BORBOREMA, também PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A, razão pela apresentaram defesa conjunta na qual se nega relação de qual respondem solidariamente pelo crédito devido ao autor, interdependência ou identidade societária entre as pessoas nos termos do art. 2º, §2º da CLT. jurídicas DIÁRIO DE PERNAMBUCO S/A, SISTEMA A

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ré no tocante à possibilidade de aplicação de valores maiores do que os constantes à época na conta fundiária do autor, para aplicação no mercado de ações. Além disso, ao contrário do afirmado pelo autor, a ré, como gestora do FGTS, não poderia realizar a recomposição das contas fundiárias ao seu alvedrio, somente podendo fazê-lo, tendo em vista o ajuizamento da demanda noticiado pelo autor, por meio de ordem judicial, pois, como já salientado na sentença embargada, a quest�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ré no tocante à possibilidade de aplicação de valores maiores do que os constantes à época na conta fundiária do autor, para aplicação no mercado de ações. Além disso, ao contrário do afirmado pelo autor, a ré, como gestora do FGTS, não poderia realizar a recomposição das contas fundiárias ao seu alvedrio, somente podendo fazê-lo, tendo em vista o ajuizamento da demanda noticiado pelo autor, por meio de ordem judicial, pois, como já salientado na sentença embargada, a quest�

Caderno único ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 Nº 209310-2/10 - Declaracao de Nulidade - A: JOVINO DA SILVA BATISTA. Adv(s).: DF020589 - HEILONN DE SOUSA MELO. R: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER. Adv(s).: DF026118 - FLAVIO CHRISTMANN REIS. Decido. O caderno processual revela que o Sr. Silvino Fagundes Beda elegeu-se síndico do condomínio no dia 03.01.2011 (fls. 208/209), Expirado o mandato do autor na aludida data, que sequer concorreu à r

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 FRANCISCO FERNANDES GONCALVES SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de nulidade de edital de convocação de Assembléia Geral Extraordinária condominial c/c obrigação de não fazer ajuizada por Condomínio Jardins das Salácias em face de Lucileide dos Anjos Claudino, Elizângela José Luiz e Francisco Fernandes Gonçalves. Narra a inicial que os requeridos são Conselheiros do Condomínio Jard

Publicações Judiciais ● 11/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

neste artigo, na ocasião do resgate dos títulos por sorteio ou no seu vencimento.§ 11. Será de 5 (cinco) anos o prazo máximo para o consumidor de energia elétrica apresentar os originais de suas contas, devidamente quitadas, à ELETROBRÁS, para receber as obrigações relativas ao empréstimo referido neste artigo, prazo este que também se aplicará, contado da data do sorteio ou do vencimento das obrigações, para o seu resgate em dinheiro".Com base nos poderes outorgados pelo Decreto-

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 659 do trabalho, é exclusivamente garantista. Pode-se acolher a Improcedentes os pedidos em relação a RÁDIO E TELEVISÃO O existência dessa figura desde que surjam evidências de que estão NORTE S.A, S.A. O NORTE, RÁDIO FM O NORTE S.A., S.A. presentes os elementos de integração interempresarial de fala a lei DIÁRIO DA BORBOREMA, RÁDIO BORBOREMA S.A., e (artigo

Caderno único ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de junho de 2017 urgência para convocação poderá ser reduzido para 72 (setenta e duas) horas. Passo à análise pormenorizada dos dispositivos. O ?caput? do art. 40 deixa claro, como é cediço, que o termo ?Assembleia Geral? é gênero que abrange as espécies ordinária e extraordinária. Já seu parágrafo 1º trata da Assembléia Geral Ordinária, dispondo que esta será convocada ?na forma da Lei e desta Conven

Judiciário ● 20/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1607/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 Recurso de:FUNDACAO NOVO MILENIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso(ciência da decisãoem 20/10/2014 - fl. 955; petição recursal apresentada em 11/09/2014 - fl. 956). Regular a representação processual - fl. 300. Satisfeito o preparo -fls. 787v, 832, 833, 881v e 988. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho. Ale