Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 Desembargadora Relatora 1061 ART. 11-A DA CLT. Esta Corte Superior tem entendido que a prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT (acrescido pela Lei 13.467/2017), não se aplica às execuções cujos títulos executivos sejam anteriores à vigência da Lei 13.467/2017, que teve início em 11/11/2017. Segundo o art. 2º, § 2º, da IN 41/2018, 'o fluxo da presc

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 1065 fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. BRASILIA/DF, 18 de outubro de 2022. ELIDA SANTOS CABRAL, 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017'. Servidor de Secretaria Considerando que a presente execução se iniciou com base em título executivo formado anteriormente

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 ADVOGADO TIAGO AUGUSTO CAMARGO BOUDENS(OAB: 45387/DF) Intimado(s)/Citado(s): - BARBADOS BAR ZAIDAN E SILVA LTDA - ME - THIAGO ANDRADE DA SILVA Processo Nº AP-0001212-45.2021.5.10.0801 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator MARIO MACEDO FERNANDES CARON Revisor MARIO MACEDO FERNANDES CARON AGRAVANTE JOAO YOSHIO OKABAIASHI ADVOGADO LUCIANO DA CRUZ DINIZ(OAB: 7995/TO)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 139 0012603-81.2018.8.26.0000; Processo Físico; Habeas Corpus; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Plantão - Capital Criminal; Assunto: Furto; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Jorge Gonçalves de Oliveira; Advogado: Pietro Estabile (OAB: P/IE) (Defensor Público); 0012605-51.2018.8.26.0000; Processo Físico

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2549 619 G. S. S.; Advogado: Hudson Lucio Ferreira (OAB: 402495/SP); Impetrado: M. J. de D. do D. 4; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2078 - Paciente: Ana Lucia Ferreira - Impetrado: MM. Juiz de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal 1ª RAJ - São Paulo/Deecrim UR 1 - VISTOS. Processe-se, requisitando-se informações pormenorizadas a respeito da matéria deduzida na presente impetração, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1070 da prisão preventiva por prisão domiciliar, para todas as mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação de medidas alternativas diversas do cárcere, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Assim, houve nova oportunidade da d. defe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Onde se lê: Do Presidio de Itaobim para o Presídio Doutor Carlos Vitoriano Da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário: Leia-se: Do Presidio de Itaobim para o Presídio de Teófilo Otoni Andrezza Conceicao Romana-708455 Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presidio de Curvelopara a P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Onde se lê: Do Presidio de Itaobim para o Presídio Doutor Carlos Vitoriano Da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário: Leia-se: Do Presidio de Itaobim para o Presídio de Teófilo Otoni Andrezza Conceicao Romana-708455 Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presidio de Curvelopara a P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Diário do Executivo DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.747, DE 27 DE JUNHO DE 2018. Aprova a definição de valores, para o exercício de 2018, da política instituída pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.589, de 23 de novembro de 2017, que aprova as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação da concessão de incentivo financeiro para às ações de saúde especificamente para a população indígena do Estado de Minas Gerai