Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DE AMORIM - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, conforme previsto no art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, observado o art. 183 do mesmo diploma legal, caso este seja ente da Fazenda Pública. Manaus,01 de outubro de 2019. ADV: MARCO LÚCIO SOUTO MAIOR DE ATHAYDE (OAB

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3487 670 inciso I, da Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009. Cientifique-se o Estado do Amazonas para que ingresse no feito, se assim o desejar. Desnecessário, neste caso, o encaminhamento dos documentos que a instruem, de conformidade com o que reza o artigo 7°, inciso II, da Lei do Mandado de Segurança. Define-se que, findo o prazo de 10 d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem. Assim sendo, resta evidente que o pedido já se encontra prescrito, uma vez que o ato de demissão do autor ocorreu em outubro de 2014, ou seja, há mais de 5 anos. Aqui, de rigor relemb

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3253 196 milhões, oitocentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos). Consoante a legislação cível, o prazo prescricional a ser observado na presente situação é de 10 (dez) anos, nos termos seguintes: Código Civil Art.205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dias, sendo em dobro para o ente público, nos termos do art. 183 do CPC. Fica ainda intimado o EXEQUENTE, caso concorde com os referidos cálculos e descontos tributários a: I - Efetuar a entrega dos documentos elencados no Art. 2°, incisos I a IX, da Portaria n° 662/2020-TJ/AM, armazenados em mídia eletrônica, com arquivos no formato “PDF” na secretaria do Juízo, o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital dias, sendo em dobro para o ente público, nos termos do art. 183 do CPC. Fica ainda intimado o EXEQUENTE, caso concorde com os referidos cálculos e descontos tributários a: I - Efetuar a entrega dos documentos elencados no Art. 2°, incisos I a IX, da Portaria n° 662/2020-TJ/AM, armazenados em mídia eletrônica, com arquivos no formato “PDF” na secretaria do Juízo, o

Caderno 4 - Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais REQUERIDO: Estado do Amazonas ADVOGADO: 13152/AM - Janilson da Costa Barros VARA: 2ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO: Automática - 14:41 horas PROCESSO: 0632227-81.2015.8.04.0001 CLASSE: Procedimento Comum REQUERENTE: Estado do Amazonas ADVOGADO: 9007/AM - Vanessa Lima do Nascimento REQUERENTE: Estado do Amazonas ADVOGADO: 4771/AM - Kar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 526 2256 609.01.2009.003171-1/000000-000 - nº ordem 629/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - L. F. D. D. S. E OUTROS - Fl(s). 18: cópia de documento (providencie, no prazo legal, a retirada do(a) mandado de averbação.) - ADV PRISCILLA VAZ MIYAKE OAB/SP 233019 609.01.2009.004694-5/000000-000 - nº ordem 91

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SANDRO LUCIANO MARTINS RASZL (OAB 9087/AM) Sarah Talia Bezerra Serudo (OAB 4934/AM) Scheila Maria Almeida do Carmo Ramos (OAB 4776/AM) Selma Mara Santana Mota Sérgio Augusto Costa da Silva (OAB 6583/AM) Sérgio Marinho Lins (OAB 2414/AM) Shirley da C. A. do C. Ferreira (OAB 5161/AM) Silas Araújo Lima (OAB 1738/TO) SILVIA LUIZA BARROSO (OAB 6110/AM) Silvia Roberta Padilha de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 407 1645 do mérito, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios da procuradora da requerida nomeada a fls. 104/105 a razão de 60% da tabela vigente. Expeça-se a respectiva certidão. No mais, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. - ADV LUIZ DE SO