Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 828 forma do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, ou pagar em 2 (dois) meses, sob pena de Vistos etc. sequestro. Anteriormente a qualquer providência, julgo IMPROCEDENTE a 3. Decorrido in albis o prazo do item 2, cadastre-se a execução no impugnação do ente reclamado, vez que não há que se falar em GPREC e proceda-se ao seques

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 1841 ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. SERVIDORA ADMITIDA SEM CONSTITUIÇÃO DE 1988 (EM 1/8/1987). SEM CONCURSO CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DA TRANSPOSIÇÃO DO PÚBLICO. NÃO ESTABILIZADO NA FORMA DO ART. 19 DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. UNICIDADE DO ADCT. POSTERIOR INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO CONTRATO. SUBSISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ESTATUTÁRIO PEL

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 2714 FORMA DE CÁLCULO. FATO GERADOR(aglutinada a parte resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se final da Orientação Jurisprudencial nº 363 da SBDI-I à redação refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela do item II e incluídos os itens IV, V e VI em sessão do Tribunal progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou P

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1228 Em caso de não pagamento, nem garantia da execução, proceda-se à tentativa de indisponibilização de ativos financeiros existentes em nome da parte executada via convênio BACEN-JUD. Havendo bloqueio parcial em valor razoável, ou total, intime-se a INTIMAÇÃO parte executada acerca da referida indisponibilidade, nos moldes do Fica

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 Analista Judiciário 861 caso existentes, conforme cálculos de liquidação homologados, notificando-se a credora para que tome ciência, devendo juntar o comprovante do valor final sacado no prazo R. H. de 10 dias, caso não se trate de alvará eletrônico. Considerando que os cálculos de liquidação apresentados pelo Do contrário, ou seja, sendo infrutífera a ten

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 498 tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive - Descontos Previdenciários (se for o caso): observe-se o critério depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como "mês a mês"; devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em - Correção dos Valores Atinentes ao FGTS (se for o caso): julgado que expressamente a

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1743 ROOSEVELT RIBEIRO, foi que IVO MENDES resolveu abrir uma CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA nova franquia ROCK & RIBS no Shopping da Ilha, oportunidade em CONTROVÉRSIA. Diante da redação do inciso I do § 1º-A do art. que negociou com a Administração do Shopping o aluguel da 896 da CLT, conferida pela Lei nº 13.015/2014, não se conhece mesma loja/espa�

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 784 ou de seu advogado para se considerar configurada a sua situação Em razão da natureza da verba, não há incidência de contribuição econômica:"I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da previdenciária. assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração 2.4.7 DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA de hipossuficiência econômica firm

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 890 aplicação incorreta de valores a título de diferença de ATS e Nesta data, faço CONCLUSOS os presentes autos a(o) também inclusão incorreta de SAT, o que não corresponde à Sr(a).Juiz(a) do Trabalho. realidade. Imperatriz/MA, 20/07/2021 Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE a presente FRANKLIN MAGNO DE MELO VERAS FILHO - Servidor impugnação. Responsável C

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1687 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e impedindo o seguimento do recurso. Procuradores / Sucumbência/ Honorários Advocatícios Todavia, observo que o Regional determinou a suspensão da Alegação(ões): exigibilidade do pagamento dos honorários de sucumbência, - violação do(s) art(s). 5º, caput, XXXV, LIV e LV, 97 da CF; mesmo havendo crédito a