Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 vinculada do trabalhador no FGTS quita a obrigação, sendo vedada 2623 Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2023. a conversão da obrigação em indenização compensatória. Portanto, de acordo com a legislação de regência, sobretudo considerando as inovações introduzidas pela Lei n. 13.932/2019, os valores relativos às diferenças de FGTS não devem ser pagos MARCELO

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 2783 c9e1190 (art. 897-A, § 2º, da CLT). P. I. PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE/MG, 15 de dezembro de 2022. Vicente de Paula Maciel Júnior JUSTIÇA DO Desembargador do Trabalho" BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2022. Para ciência da reclamada VALE S.A, na pessoa de seus procuradores legais, da decisão abaixo transcrita: LUCIENE DUARTE SOUZA "Vistos etc. Conceda-s

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11241 llg UNAI/MG, 30 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO GERALDO MAGELA MELO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0010187-95.2022.5.03.0096 AUTOR ANTONIO LUCIO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO ROGERIO JOSE VICENTE(OAB: 133622/MG) ADVOGADO FREDERICO CESAR SOARES BERTOLDI(OAB: 163003/MG) RÉU VIACAO EXPRESSO BRASILIA LTDA ADVOGADO ALISSON ANTONI

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11096 ROBERTO CARLOS GOMES Comprovados os recolhimentos, proceda a Secretaria ao Intimado(s)/Citado(s): lançamento do valor pago no PJE, para fins estatísticos. - FRANCISCO XAVIER MENDES Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. I. Após, arquivem-se os autos. PODER JUDICIÁRIO UNAI/MG, 12 de julho de 2022. GERALDO MAGELA MELO JUSTI�

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 2625 Incólumes os dispositivos legais invocados, o que pretende a parte MARCELO OLIVEIRA DA SILVA é o revolvimento da matéria exaustivamente analisada, conforme Juiz Convocado Relator livre convencimento (motivado), o que desafia a oposição de sa recurso próprio, com o qual não se identificam os embargos declaratórios. Adotada tese explícita e clara, devidament

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CARLOS JUNIOR DA SILVA DIAS WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA(OAB: 111812/MG) BRUNO CORDEIRO BRITO(OAB: 132540/MG) CARLOS RENATO CLEMENTINO ROCHA MARCELO FONSECA E SILVA(OAB: 104785/MG) ALANY SILVA BORGES ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS JUNIOR DA SILVA DIAS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO 10497 testemunhas seja feito em equ

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 12940 - PAULINHA APARECIDA PEREIRA GERALDO MAGELA MELO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92ec1c3 proferido nos autos. Processo Nº ATSum-0010270-14.2022.5.03.0096 AUTOR CARLOS JUNIOR DA SILVA DIAS ADVOGADO WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA(OAB: 111812/MG) ADVOGADO BRUNO CORDEIRO BRI

Judiciário ● 28/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3607/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022 1519 Processo Nº RORSum-0010270-14.2022.5.03.0096 Relator Vicente de Paula Maciel Júnior RECORRENTE CARLOS RENATO CLEMENTINO ROCHA ADVOGADO MARCELO FONSECA E SILVA(OAB: 104785/MG) RECORRIDO CARLOS JUNIOR DA SILVA DIAS ADVOGADO BRUNO CORDEIRO BRITO(OAB: 132540/MG) ADVOGADO WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA(OAB: 111812/MG) ACÓRDÃO Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS JUNIOR DA SILVA

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Cumpra-se. 8960 Cumpra-se. UNAI/MG, 21 de setembro de 2022. GLAUCO RODRIGUES BECHO UNAI/MG, 21 de setembro de 2022. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho GLAUCO RODRIGUES BECHO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010581-39.2021.5.03.0096 AUTOR LUCIANO PEREIRA ROSA ADVOGADO DAVID SIMOES DE ALMEIDA(OAB: 115414/MG) RÉU EULER BAETA MENDONCA ADVOGADO YAMAN

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO VINICIUS MURTA PERIM(OAB: 110791/MG) VIACAO JARDINS S.A. ARTHUR GODINHO DE LACERDA(OAB: 188730/MG) COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES ARTHUR GODINHO DE LACERDA(OAB: 188730/MG) DAVID FERNANDO MARTINS SILVA DANIELLA CARVALHO PERIM(OAB: 148688/MG) VINICIUS MURTA PERIM(O