Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2194 325 - Carlos Roberto Custodio - Manifeste-se a parte autora a respeito da certidão do oficial de justiça de fls. 48. - ADV: BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP) Processo 1047522-21.2015.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Elza Spano Teixeira - Maristela Trevisam - Jos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 76 os feitos da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública deverão ser processados e julgados, nas comarcas do interior nas quais não há Varas dos Juizados Especiais, pelos anexos de Juizados Especiais. Vejamos a redação do provimento. Art. 2º - Ficam designadas em caráter exclusivo para o proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 189 Ernando Oliveira Santos - Vistos. Cuida-se de embargos à execução ajuizados por Renato Pires da Silva Filho, qualificado nos autos, aduzindo, preliminarmente, ser parte ilegítima, pois jamais foi sócio da empresa ré CFC B Unidas, mas tao somente da empresa CFC A Unidas, sendo que a finalidade desta é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 206 genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, remetendo-se os autos conclusos para sentença. - ADV: E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 57 não podem ser reputadas como válidas. Tais intimações não se deram no endereço em que foi efetivada a citação na fase de conhecimento (fls. 60 dos autos principais). Assim, esclareça o exequente, no prazo de 15 dias, se pretende que a intimação dos executados acerca do início da fase de cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 674 de sanções decorrentes do poder de polícia por sociedade de economia mista, como é o caso da TRANSERP. Neste sentido, confira-se o posicionamento adotado pelo STJ: “ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. TRÂNSITO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Antes de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1318 Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido de repetição de indébito, formulada em face do Estado de São Paulo e da companhia Paulista de Força e Luz. A parte Autora requereu, ainda, a concessão de tutela provisória de evidência.Decido.Em r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 674 de sanções decorrentes do poder de polícia por sociedade de economia mista, como é o caso da TRANSERP. Neste sentido, confira-se o posicionamento adotado pelo STJ: “ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. TRÂNSITO. SANÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Antes de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3591 722 seu valor, conforme cláusula 1.2, “a”, da apólice. Deu-se à causa o valor de R$ 166.614,89 (folhas 01/07). Anexou os documentos de folhas 08/143. Em resposta à decisão de folha 144, emendou a parte autora a inicial às folhas 147/149, comprovando o recolhimento das custas de citação. Citada (folha 155), a part

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1206 LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP) Processo 1006703-96.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecido de Assis Maria - Vistos. 1) Fls. 71: recebe-se a emenda à petição inicial, mantendo-se apenas o Município de São Paulo SP no polo passivo. 2) O a