Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1926 observância da Súmula 439 do c. TST. Vencido, em parte, o Exmo. Juiz convocado Mauro César Silva que apresentou a seguinte PODER JUDICIÁRIO divergência: "Respeitosamente divirjo quanto a indenização por JUSTIÇA DO danos morais em virtude de violação ao direito de imagem, que não defiro." A parcela tem natureza indenizatória. Mantido o valor da condenação, po

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 160 administrativa, posto quea suposta alegação de irregularidade ou erro no procedimento licitatório por si só não constituem ato de improbidade, os quais devem vir revestidos de má-fé e dolo do agente.5. Com estas considerações, conheço e dou parcial provimento ao recurso interposto porBenevram Livramento dos Santos, apenas e tão somente para afastar da condenação o dever de pagamento de v

Diário Oficial ● 22/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68  diário oficial Nº 35.084 Segunda-feira, 22 DE AGOSTO DE 2022 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS AGÊNCIA DE TRANSPORTE METROPOLITANO . . . . CONTRATO . EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2022 – ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 34/2021 MP/PA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2021 – MP/PA PARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – CNPJ 03.137.985/0001-90 MC XERFAN RECEPÇÕES-ME - CNPJ 05.332.940/0001-00 OBJETO: Serviços d

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1930 honorários advocatícios e honorários periciais, ficando estes últimos a cargo da União, nos termos da Resolução CSJT n. BELO HORIZONTE/MG, 19 de novembro de 2021. 247, de 25/10/2019. EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA ACÓRDÃO Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, s

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 EMENTA admissibilidade. ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL. MÉRITO 1931 Não comprovado que a patologia tenha decorrido ou sido desencadeada pelas condições da prestação de serviços, estão ausentes os requisitos que resultam na responsabilização do empregador, pela regra do inciso XXVIII do artigo 7º da Constituição Federal e artigo 186 do Códig

Diário Oficial ● 28/10/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.168  87 Sexta-feira, 28 DE OUTUBRO DE 2022 Local de Abertura: https://www.gov.br/compras/ptbr/. Data da Abertura: 16.11.2022 - 10:00 horas (horário de Brasília – DF) UASG: 926186 – Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano – Av. Gentil Bitencourt, 1539 - Nazaré, Belém – PA. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de 16/11/2022 no site COMPRASNET. A íntegra do EDITAL poderá ser obtida no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET, no endere�

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 362 - ADAILTON CASTRO RIBEIRO JUNIOR ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária JUSTIÇA DO TRABALHO hoje realizada, por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios para, no mérito, acolhê-los parcialmente, porém sem conferir-lhes efeito modificativo, nos termos do

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região em seu favor. 2220 reclamada, (ouvida em outros autos - prova emprestada) em nada altera o deslinde da questão, pois disse "que algumas vezes fez Por todo exposto, tenho como regular e correto o pagamento feito a intervalo de refeição junto com o reclamante; que nesses dias o título de horas extras, tal como lançados nos registos de ponto e reclamante teve intervalo

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2942 quando forem apresentados sem a pré- assinalação prevista no § 2º ostentam pleno valor probatório quantos aos horários de início e de do art. 74 da CLT e/ou sem o registro do período usufruído". encerramento da jornada diária. Levando-se em conta as horas extras apontadas nos registros de ponto, observo que o autor, em sua manifestação sobre a defesa e Em

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2952 quando forem apresentados sem a pré- assinalação prevista no § 2º ostentam pleno valor probatório quantos aos horários de início e de do art. 74 da CLT e/ou sem o registro do período usufruído". encerramento da jornada diária. Levando-se em conta as horas extras apontadas nos registros de ponto, observo que o autor, em sua manifestação sobre a defesa e Em