Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2939 Assim, diante da redação delineada no art. 6º da Lei 13.467/2017, Ao final do expediente, acompanhar os alunos até o micro exsurge evidente que sua incidência aos casos concretos se dá ônibus para seguirem às suas residências. somente a partir de 11/11/2017. Por óbvio, os contratos iniciados a partir da data de vigência da Lei 13.476/2017 serão por esta re

Judiciário ● 12/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1642/2015 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2015. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região DEJT Nacional SERVICOS LTDA, atualmente em local incerto ou não sabido, para ciência do despacho proferido por este Juízo, cujo teor é o que se MARCELLO MACIEL MANCILHA Desembargador Presidente e Corr

Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 447 RECLAMANTE(S) Jose Vicente de Souza RECLAMADO(S) Tecmmon Engenharia Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. ME EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Dr(a). Márcia Frainer Miura Leibel, Juíza do Trabalho Substituta, no uso de suas atribuições legais, Faz saber a todos quantos virem o presente edital, com prazo de vinte dias, ou dele tiverem conhecimento que, pelo

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 115 5ª TURMA - 9ª CÂMARA em comissão, além de ministrar aulas eventuais no período da PROCESSO TRT-15ª REGIÃO Nº 0010860-58.2014.5.15.0024 RO manhã. RECURSO ORDINÁRIO De 06/08/13 a 29/11/13, a Reclamante assumiu, no período da RECORRENTE: ANA AMELIA FERREIRA manhã, classe na CEMEI "Santa Rita de Cássia", com carga horária RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOCAIN

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 Para tanto, seguem os dados necessários à transferência, AUTOR ADVOGADO informados com o ID 0bceafd: FABRÍCIO SPADOTTI (OAB/SP nº 197.073 - CPF nº 284.147.538-76), conta corrente nº 115.179- AUTOR ADVOGADO 7, agência 1594-6 do Banco do Brasil S/A. Por ocasião do saque, a instituição financeira deverá proceder ainda AUTOR ADVOGADO à transferência dos seguinte

Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1984/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3 obrigações trabalhistas, o tomador de serviços deve ser condenado subsidiariamente para efetuar o pagamento dos créditos dos empregados. É esse o entendimento consubstanciado na súmula Recurso de Revista 331, IV, do C. TST, a seguir transcrita: Recorrente(s): IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do M

Judiciário ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 55 do Prov. Consolidado deste Regional. Intime-se o reclamado para contraminutar o referido Agravo, bem como o Recurso Ordinário denegado. Decorridos os prazos, subam ao E.TRT. Roberto José Ferreira de Almada Juiz Titular de Vara do Trabalho Edital Edital Processo Nº RTOrd-0016600-44.1993.5.17.0002 Processo Nº RTOrd-16600/1993-002-17-00.4 Reclamante Advogado Reclamado Adv

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 165 2. FUNDAMENTAÇÃO Cássia. Pleiteou, assim, a condenação do 2º reclamado a responder 2.1. ADMISSIBILIDADE subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela 1ª 2.1.1. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ré. ARGUIDA PELA RECLAMANTE A MM.ª Juíza de primeiro grau acolheu o pedido em questão, Em contrarrazões, a reclamante argui a violaç

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2528 de condenação do Município ao pagamento de adicional de MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES insalubridade e reflexos. Argumentam que no exercício da função SANITÁRIAS. de monitoras de atividades infantis mantinham contato permanente I - Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo com crianças e adolescentes, expondo-se a "ag

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2538 promoção de cuidados com a higiene pessoal, alimentação e auxilio roupa, banha a criança e presta socorro às crianças, em caso de em caso de incidentes com lesão imediata." (fls. 206). mal estar, vômitos, sangramentos, diarreia, etc (fl. 394). De acordo Assim, entendo que não há controvérsia fática a justificar a com o i. Perito, as trabalhadoras que lab