Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ELE AFIRMOU TRABALHAR COMO ARTESAO E GANHAR EM TORNO DE R$ 870 00 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS) POR MES DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 ( DOIS) ANOS DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE C IRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS D

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 EDICO, NAO SENDO DISPOSTO ACERCA DA SAIDA DE REEDUCANDO DA UNIDAD E PRISIONAL PARA TRANSACOES BANCARIAS. ASSIM, FRENTE A OMISSAO DO ARTIGO A OUTROS FATOS QUE CABEM A PERMISSAO DE SAIDA DE REEDUCAN DO DA UNIDADE PRISIONAL, FICA A CARGO DO JUIZ DA EXECUCAO PENAL D ECIDIR ACERCA DESTAS SAIDAS, MEDIANTE ESCOLTA, ANALISANDO O CASO CONCRETO. NESTE SENTIDO, VERIFICA-SE QUE PERM

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 RODRIGUES DA SILVA, RESIDENTE NO ENDERECO CONSTANTE A FL. 152, F ONE: 99363-6255, OPORTUNIDADE EM QUE FOI CITADO E TOMOU CIENCIA D OS TERMOS DA ACUSACAO QUE LHE E IMPUTADA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. O IMPUTADO DECLAROU NAO TER ADVOG ADO CONSTITUIDO E NEM CONDICOES DE CONTRATAR UM. FOI NOMEADA DEFE NSORA DO ACUSADO A DR. TELMA MUNDIM DE SIQU

Seção II ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 EXECUCAO PENAL, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE 0 1 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO, FIXADAS DE MODO A N AO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 REALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CONVENIO COM SEST/SENAT OU PARTICIPAR DE 02 (DUAS) OFICINAS DO TRANSITO UM A PRATICA RESTAURATIVA, OFERECIDAS PELA EQUIPE TECNICA DO PRO

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PELA LETRA "A". TEORIA DO FATO CONSUMADO. PROVIMENTO. 1. A APROVA CAO, COMO "TREINEIRO", EM CONCURSO VESTIBULAR, NAO AUTORIZA A EFE TIVACAO DE MATRICULA EM CURSO SUPERIOR, HAJA VISTA QUE A LEI DE D IRETRIZES E BASES DA EDUCACAO (9493/96) EXIGE QUE O CANDIDATO A V AGA TENHA CONCLUIDO O CURSO MEDIO. 2. SOB O ASPECTO LEGAL, ESTA P ERFEITO O ACORDAO IMPUGNADO. CONTUDO, INE

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 SO. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO ACUSADO AS FLS. 326, UMA VEZ QUE AS EXPRESSOES CONTIDAS AS FLS. 32 INTEGRAM PARTE DOS PRESENT ES AUTOS E CONSTITUEM PARTE DA NOTITIA CRIMINIS QUE EMBASOU A INS TAURACAO DO INQUERITO POLICIAL. EM RELACAO AO REQUERIMENTO DE EXP EDICAO DE OFICIO A OPERADORA TELEFONICA BRASIL S/A VIVO PARA OBTE NCAO DO CONTEUDO DAS CONVERSAS REALIZADAS ENT

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 TE O RECEBIMENTO DE GRATIFICACAO DE TITULARIDADE NO IMPORTE DE 30 % (TRINTA POR CENTO) SOBRE SEUS VENCIMENTOS, ALEGANDO TER REALIZA DO CURSOS COM CARGA HORARIA PARA CONCESSAO DE REFERIDO ADICIONAL. PRIMEIRAMENTE, NECESSARIO ANALISAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA PARTE REQUERIDA EM SEDE DE CONTESTACAO. O REQUERIDO ALEGOU, INIC IALMENTE, A INEPCIA DA INICIAL POR FALTA DE PRE

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 CARREIRA PROFISSIONAL. COLACIONO PRIMEIRAMENTE NOTICIA PUBLICADA NO SITE DO TRIBUNAL JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS, NO DIA 15.02. 2008: TJ VOLTA A GARANTIR MATRICULA SEM CONCLUSAO DE CURSO (15/02 /2008): A EXEMPLO DE VARIAS DECISOES ANTERIORES, O TRIBUNAL DE JU STICA DE GOIAS (TJ-GO) VOLTOU A MANIFESTAR ENTENDIMENTO DE QUE IN STITUICAO DE CURSO SUPERIOR DEVE EFETUAR MAT

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ADV REQTE : 20502 GO - JULIANO GOMES CIRQUEIRA ADV REQDO : 1556 GO - SERGIO GONZAGA JAIME DESPACHO : S E N T E N C A CUIDA-SE DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR AJUIZADA POR LUCAS DO CARMO DE SOUZA CONTRA ATO DA ASSOCI ACAO EDUCATIVA EVANGELICA. EM SINTESE, ALEGA O AUTOR QUE OBTEVE A PROVACAO NO VESTIBULAR DA INSTITUICAO REQUERIDA PARA O CURSO DE D IREITO.

Seção II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1839 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 DO A NAO ATRAPALHAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO ( 3, ARTIGO 46, CP); 2 REALIZAR CURSO DE RECICLAGEM NO TRANSITO DO DETRAN, EM CON VENIO COM SEST/SENAT, DEVENDO APRESENTAR O CERTIFICADO DE CONCLUS AO NO PRAZO MAXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA AUDIENCIA ADM ONITORIA. NAO ACEITANDO O ACUSADO AS PENAS ALTERNATIVAS, A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA