Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4056 do reclamante, fazendo constar o contrato de trabalho de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 16/02/2014 a 19/01/2015, considerando a projeção do aviso prévio Tendo em vista o que determina o art. 832, § 3º, da CLT, as de 30 (trinta) dias, na função de “supervisor administrativo”, e contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas de mediante remuner

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4048 302 da SDI-1 do TST). referido imposto, na medida em que não são as contribuintes Em relação ao índice de correção monetária a ser utilizado, devem definidas legalmente. ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e, a partir da distribuição da ação, a taxa Selic, 3. DISPOSITIVO com base no artigo 406 do Código Civil,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Diário do Executivo EDITAL 010.658/2017 SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 341 - Introdução à Engenharia Metalúrgica e Metalurgia Física MUNICÍPIO DA VAGA:341 / João Monlevade / FAENGE Inscrição Nome 7709505-7 KLEINER MARQUES MARRA Nasc. Escrita Didática Títulos PréRequisito Nota Final Class. 04/04/1958 72 73 90 Habilitado 78 1 4. Não houve candidatos habilitados para as áreas: 12 - Leitura e Escrita em Braille, 93 - Prática Instrumental: Canto com Acompanhamento e 274 - Contrabaixo: Literat