Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 227 Desembargador Relator Número do processo: 0806334-55.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: Ministerio Publico do Estado do Pará Participação: AGRAVADO Nome: ALBERTO BELTRAME Participação: ADVOGADO Nome: DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA OAB: 40000A Participação: AGRAVADO Nome: CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA Participação: AGRAVADO Nome: PETER CASSOL SILVEIRA Participação: AGRAVADO

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 106 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora. Julgamento ocorrido na 18ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público, Tribunal de Justiça do Estado

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6886/2020 - Terça-feira, 28 de Abril de 2020 1197 RECURSAL PRÓPRIA. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para lhes NEGAR acolhida, porque não caracterizados quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC. P.R.I. ANANINDEUA , 17 de abril de 2020 . HAILA HAASE DE MIRANDA Juiz(a) de Direito 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014983 Número do

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 195 Trata-se de agravo em recurso especial (id. 4823305), interposto por Luxemburgo Incorporadora Ltda., com fundamento art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial (id. 4698677). Não foram apresentadas contrarrazões (vide movimento processual de 21/04/2021). As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho por seus pr�

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 383 Belém, 19 de fevereiro de 2021 Número do processo: 0018706-49.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: NEO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP Participação: ADVOGADO Nome: CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA OAB: 18127/PA Participação: ADVOGADO Nome: PALOMA REGIS BRASIL OAB: 15642/PA Participação: APELADO Nome: SIMONE SILVEIRA DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: WALTER SILVEIRA

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 536 Ocorrendo o trânsito em julgado e nada mais havendo, certifique-se e arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data e assinatura infra por certificado digital. Número do processo: 0877435-25.2020.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: INSTITUTO NAVIGARE LTDA - ME Participação: ADVOGADO Nome: THIAGO SERENO FURTADO OAB: 10512/MA Participação: EXECUTADO Nome: CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 412 4. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça _ STJ que as condições favoráveis do agente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada. 5. São i naplicáveis quaisquer medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP, uma vez que as circunstâncias do delito evidenciam a insuficiência das providências menos gravosas. 6. O risco tr

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 414 8. Assim, não vejo qualquer necessidade/adequação cessaria aptas a se manter as medidas cautelares impostas à paciente, de modo que deve ser mantida a liminar anteriormente deferida em sede de plantão judiciário. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. MEDIDA LIMINAR MANTIDA. UNANIMIDADE DOS VOTOS. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, que integram a

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1966 ADVOGADO CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA(OAB: 18127/PA) PALOMA REGIS BRASIL(OAB: 15642/PA) NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP ANA PRISCILLA DE ANDRADE LINS(OAB: 13373/PA) Aryanne Lucia da Costa Monteiro(OAB: 13687/PA) CINTIA DE SANTANA ANDRADE TEIXEIRA(OAB: 18127/PA) PALOMA REGIS BRASIL(OAB: 15642/PA) PALOMA REGIS BRASIL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 110 ato de pactuação do contrato, tal cláusula foi aceita. Além do que, os Tribunais, inclusive os Superiores, já firmaram o entendimento da possibilidade. Sendo assim, inexiste razão à parte apelante. Não pode o apelante, após a pactuação, querer realizar pagamento de valor inferior sem justo motivo; II – RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. Número do processo: 0035692-15.2013.8.14.0301 Pa