Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 401 os litigantes ao pagamento na propor¿§¿£o de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honor¿¿rios advocat¿-cios de sucumb¿¿ncia, estes fixados 20% (vinte por cento) do valor da condena¿§¿£o, com suped¿¢neo no art. 85, ¿§2¿¿, do CPC, vedada a compensa¿§¿£o, observados os arts. 85, ¿§14 e 86, caput, do CPC. Caso n¿£o haja o pagamento das custas processuais pela parte ven

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 1921 poderes da procura??o, por toda evid?ncia, extinguem se com a morte (artigo 682, II, do C?digo Civil). Assim sendo, defiro o pedido para que seja expedido alvar? do montante de cinquenta por cento (50%) do valor depositado a t?tulo de honor?rios advocat?cios de sucumb?ncia, devendo, os outros cinquenta por cento (50%) serem reclamados em procedimento de invent?rio e pagos aos herdeiros, caso eventu

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 887 SERVI?O DE TELEFONIA LTDA-ME, EXTINGO o processo SEM RESOLU??O DO M?RITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC, condenando o autor em honor?rios advocat?cios de sucumb?ncia no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, ?2? do CPC, ficando a condena??o com a exigibilidade suspensa em virtude do deferimento da Justi?a Gratuita no despacho inaugural, conform

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2417 15.201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) . Processo nº 000876240.2016.8.14.0014 DESPACHO 1. Ante o teor da petição de fls. 107/116, intime-se a parte autora para manifestação acerca do valor depositado pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Após a manifestação da parte autora ou o decurso do prazo, certifique-se. 3. Sem prejuízo da determinação anterior, junte

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 3014 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SLONGO ASSAD A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 02/02/2021---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:GEIDSON WAGNER FRANCO DO AMARAL Representante(s): OAB 19061 ANDERSON ALVES DE JESUS FREITAS (ADVOGADO) OAB 23631 - DILSON RAIMUNDO GOMES PINHEIRO JUNIOR (ADVOGADO) DENUNCIADO:KASSIA MANOELLA DA SILVA LIRA Representante(s):

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Notificação RESENHA No 102-1464/2014 Processo : 0000029-47.2013.5.22.0102 Exequente: JOÃO REIS Advogado(a): JAMES ARAUJO AMORIM Executado: SAO JOAO DO PIAUI PREFEITURA Advogado(a): GUSTAVO BARBOSA NUNES Vistos etc.,
Considerando que a parte reclamada foi intimada da decisão em 12/05/2014 (2ª - feira)
conforme rastreamento de AR de Seq. 051, com

Diário da Justiça ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7299/2022 - Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 375 máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (...) Ante o exposto, entendo que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do estado, razão pela qual, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, c/c 109, inciso VI, todos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade ISAIAS TEIXEIRA DOS SANTOS r

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1542 palavras: no direito de acesso aos tribunais inclui-se o direito de obter uma decis?o fundada no direito, embora dependente da observ?ncia de certos requisitos ou pressupotos processuais legalmente consagrados. Por isso, a efectiva??o de um direito ao processo n?o equivale necessariamente a uma decis?o favor?vel; basta uma decis?o fundada no direito quer seja favor?vel quer desfavor?vel ?s pretens?es d

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 2060 Tratando-se de cumprimento de senten?a, o executado s? estar? em mora quando intimado para cumprir a obriga??o no prazo de 15 dias, quedar-se inerte, somente a partir da? inicia-se a contagem dos juros de mora e da multa de 10%. N?o ? este o caso dos autos, eis que o executado impugnou o cumprimento de senten?a, alegando o excesso e depositou o valor do pedido de cumprimento de senten?a integral, re

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1146 274, PARÃGRAFO ÃNICO, DO CPC. POSTURA DESIDIOSA QUE IMPOSSIBILITOU A INTIMAÃÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, AUTORIZANDO A EXTINÃÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÃÃO DE MÃRITO. LOCALIZAÃÃO DAS PARTES PATROCINADAS PELO SERVIÃO DE ASSISTÃNCIA JUDICIÃRIA GRATUITA DA UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS. ONUS DO PRÃPRIO NÃCLEO DE PRÃTICA JURÃDICA. SENTENÃA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO. (