Caderno único ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2012 antecipado, vez que desnecessária a dilação probatória, sendo suficientes as provas carreadas pelas partes, nos termos do artigo 330, I, do CPC. Trata-se de apurar a responsabilidade civil objetiva do fornecedor pelo fato do serviço, a teor do que estabelece o artigo 14, da Lei n° 8.078/90. Compulsando os autos, tenho para mim que assiste razão à requerente, porquanto as provas carreadas não deix

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 os equipamentos de som estariam na chácara na noite anterior ao evento e, por isso, não tinha como exercer um eventual dever de cuidado com relação àqueles equipamentos. O fato, por estar absolutamente fora do controle da primeira requerida, que sequer tinha conhecimento da instalação antecipada de tais equipamentos, não pode ser imputado à primeira requerida, em relação a quem o furto deve s

Caderno único ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de junho de 2015 Nº 2012.08.1.005379-8 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. R: MICHAEL LIMA BARROS. Adv(s).: DF029410 - CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA. VITIMA: CLAUDENIR JOAQUIM DOS REIS. Adv(s).: (.). VITIMA: CLEBER DA COSTA SOUSA. Adv(s).: (.). VITIMA: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Adv(s).: (.). "(...) Gizadas es

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

F. 477-478.Manifeste-se o Município de Campo Grande. Expediente Nº 4640 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0003260-60.1990.403.6000 (90.0003260-1) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS004200 - BERNARDO JOSE BETTINI YARZON) X SERGIO ANTONIO ALVES FARAH X MARIA ODALEIA COSTA MARAJO X LUIZ HENRIQUE GOMES FRANCA X MARIA MIRTIS COSTA FARAH X LATICINIOS MARAJO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Tendo em vista que o juiz nomeado nestes autos (f. 1510) está designado para a Subseção de Coxim, MS, de 14.08 a 12.

Caderno único ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 requisitos da prisão preventiva. Instado, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido. É o breve relatório. Decido. Primeiramente é preciso destacar, que o fato do autor da infração gozar de bons antecedentes, ser primário, trabalhar e ter residência fixa não bastam para o relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória. Trata-se de um comportamento mínimo exigí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Restou prejudicada a presente audiência tendo em vista a ausência do acusado Gustavo de Oliveira Machado (que não foi intimado f. 488) e de seu advogado Dr. Keith Chqmorrro Kato (intimado para o ato).2) Designo o dia 04 de outubro de 2017, às 13h30min, para realização da audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, testemunhas arroladas pela defesa e os acusados interrogados.3) Intime-se o advogado do acusado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Restou prejudicada a presente audiência tendo em vista a ausência do acusado Gustavo de Oliveira Machado (que não foi intimado f. 488) e de seu advogado Dr. Keith Chqmorrro Kato (intimado para o ato).2) Designo o dia 04 de outubro de 2017, às 13h30min, para realização da audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, testemunhas arroladas pela defesa e os acusados interrogados.3) Intime-se o advogado do acusado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOISES(MS006355 - TELMA VALERIA DA SILVA CURIEL MARCON E MS013248 - CAROLINE MENDES DIAS E MS008015 - MARLON SANCHES RESINA FERNANDES E MS013248 CAROLINE MENDES DIAS E MS013085 - BRUNO SANCHES RESINA FERNANDES E MS014671 - ROSANA DURAES DOS SANTOS ZORATO E MS022127 - AMANDA ROMERO DO ESPIRITO SANTO E MS022659 - LAUANE FERREIRA ROCHA) X IVONETH DIAS SALDANHA(MS016386 - NATALIA ADRIAO FREITAS DA SILVA E MS019557 - FABIANE MAIRA BAUMGARTNER E MS017335 - CAROLINE OLIVEIRA BUREMAN) X NEIDE APARECIDA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

defesa acerca da expedição das cartas precatórias, de sorte que, a partir deste momento, ela será responsável pelo acompanhamento da mesma junto aos juízos deprecados, nos moldes da Súmula 273 do Superior Tribunal de Justiça.Cópia deste despacho serve como: ACAO PENAL 0001226-38.2015.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1486 - MARCOS NASSAR) X TEOPHILO BARBOZA MASSI(MS009758 - FLAVIO PEREIRA ROMULO) X MICHAEL CHEISY NANTES STEIN X DENIS DA MAIA X KARINA ALVES DE ALMEIDA X MILTON