Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Instituir Comissão de Leilão de Veículos removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Teofilo Otoni, conforme previsto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n°

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo 74.157 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Matheus Soares de Almeida Silva, Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.340.593-1, lotado na 4ª Delegacia Regional de Policia Civil de São Sebastião do Paraíso, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses. 74.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo 74.157 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Matheus Soares de Almeida Silva, Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.340.593-1, lotado na 4ª Delegacia Regional de Policia Civil de São Sebastião do Paraíso, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses. 74.