Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo adm1, a contar de 28/04/2016; TURMALINA, EE Américo Antunes de Oliveira, MaSP 1219324-9, Rozane Gonçalves de Macedo, ATB1A, adm1, a contar de 01/02/2016. Portaria N° 13/2016 Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n° 170/2002 de 29/01/2002; dos artigos 1° e 3° da Portaria SEE n° 1406/02, de 24/04/2002, do artigo 18, do parágrafo 1º do artigo 19 e do artigo 23 da Resolução CEE n° 443/01, de 29