Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 3351 pela MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra MUNICÍPIO DE URUPÊS, representado pelo Prefeito Municipal em exercício, o Excelentíssimo Senhor Alcemir Cássio Gréggio; MUNICÍPIO DE IRAPUÃ, representado pela Prefeita Municipal em exercício, a Excelentíssima Senhora Reni Aparecida da Silva

Poder Executivo ● 07/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de janeiro de 2022 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE PORTARIA N.º 001 DE 06 DE JANEIRO DE 2022. O Diretor Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e conforme estabelece o Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º. Designar Maria Ângela Albuquerque de Freitas, m

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 51 se manifestar, assim o fazendo na petição que se avista no ID 85b66da. PODER JUDICIÁRIO Processo em ordem e em mesa para julgamento. JUSTIÇA DO DO CONHECIMENTO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000297-92.2021.5.20.0000 Ref. Processo nº 0001243-43.2021.5.20.0007 Presentes os pressupostos necessários de admissibilidade, conhece-se dos Embargos Declaratórios. PARTES: EM

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região ou grupo prioritário do qual faça parte, segundo o cronograma de 1014 - ELMA SILVA OLIVEIRA vacinação de seu município de residência. As pessoas não vacinadas, contudo, poderão acessar as instalações do Tribunal, desde que apresentem teste de RT-PCR ou teste antígeno negativo PODER JUDICIÁRIO para a Covid-19, realizados nas últimas 72 horas. JUSTIÇA DO Obse

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 46 TORNAR SEM EFEITO A LIMINAR ANTERIORMENTE EMENTA CONCEDIDA O Impetante, ora Embargante, aponta a existência de erro de fato EMBARGADOS DE DECLARAÇÃO - ALTERAÇÃO DA no julgado, aduzindo, para tanto, o que segue: SITUAÇÃO FÁTICA - PANDEMIA DA COVID-19 - EFEITO [...] a segurança foi denegada ao entendimento dessa Corte de que MODIFICATIVO - PROVIMENTO. Consideran

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 ADVOGADO realização remota trazidas pela ré, entendo que podem, mesmo com esforço, serem sim realizadas remotamente e as que não ADVOGADO 815 MELISSIO PEREIRA SOUZA BARROS(OAB: 6415/SE) ELIDEISE SANTOS ARAUJO(OAB: 7827/SE) forem, a empresa há de achar uma forma de realizá-las com servidores com idade menos avançada e que não estejam no grupo Intimado(s)/Citado(s)

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 454 laboral do servidor maior de 60 (sessenta) anos, ao estabelecer, diz, “Pretende o SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ASSIST. que “O servidor público estadual que possuir mais de 60 (sessenta) TECNICA E EXTENSAO RURALDO ESTADO DE SERGIPEa anos poderá exercersuas funções laborais, preferencialmente, concessão demedida liminar paraque seja determinadaa foradas in

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 372 e repartições públicas do Estado, resguardando o funcionamento das atividades essenciais, e ainda que os servidores públicos com RELATÓRIO: mais de 60 (sessenta) anos pudessem exercer suas funções através de trabalho remoto. Isso porque é de conhecimento público que os idosos são considerados do grupo de risco da doença, Relatório dispensado, na forma do que

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 13 a) a evolução crescente do número de casos de Covid-19 e de proferidas nos autos do MSCiv 000400-36.2020.5.20.0000 e MSCiv internamentos de pacientes, especialmente em leitos de UTI, 0000400- 36.2020.5.20.0000. pressionando a rede hospitalar no Estado de Sergipe; Sendo assim, em confirmação a entendimento já adotado em b) a edição do Decreto nº 40.780, de 4

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 393 Art. 1º Ficam prorrogados, até 30 de junho de 2021, a Etapa 2 do pressionando a rede hospitalar no Estado de Sergipe; cronograma do Plano de Retomada Gradual das atividades b) a edição do Decreto nº 40.780, de 4 de março de 2021, do presenciais, bem como o trabalho remoto extraordinário e a prática Governo do Estado de Sergipe, que homologou a Resolução nº