426 Conclusão como de requerimento - em: 01/06/2025
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Processos encontrados
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL VOTO A jurisprudência é pacífica quanto à aplicação do artigo 739-A do antigo Código de Processo Civil (atual 919, §1º, do novo CPC) às execuções fiscais, justamente por faltar norma específica quanto ao assunto na LEF. Assim, a suspensão da execução quando da oposição de embargos depende da demonstração dos requisitos para a concessão da tutela provisória, além de prestação de garantia suficiente à satisfação da dívida, b
AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL VOTO A jurisprudência é pacífica quanto à aplicação do artigo 739-A do antigo Código de Processo Civil (atual 919, §1º, do novo CPC) às execuções fiscais, justamente por faltar norma específica quanto ao assunto na LEF. Assim, a suspensão da execução quando da oposição de embargos depende da demonstração dos requisitos para a concessão da tutela provisória, além de prestação de garantia suficiente à satisfação da dívida, b
ADVOGADO No. ORIG. : CRISTIANE CABRAL DE QUEIROZ e outro(a) : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 00023154820114036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Trata-se de pedido de desistência do agravo protocolizado às fls. 317/320 formulado pela parte autora, bem como de requerimento de sobrestamento deste feito até o final julgamento do tema da desaposentação junto ao C. Supremo Tribunal Federal (fls. 321/322). É o relatório. Nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil, "o recorrente pode
3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 juntada, pela Ré, de controles de jornada, bem como de requerimento das Partes de produção de prova oral. 1363 Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA PATRICIA BURGO Assistente de Direção PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO TRABALHO 1. INDEFIRO o requerimento da parte Autora, haja vista que os documentos solicitados (controles de jornada ou
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS CIRSO VALENTIM DOS SANTOS SP251190 MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP197045 CYNTHIA ALESSANDRA BOCHIO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00015002420104036114 2 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Trata-se de pedido de desistência do agravo protocolizado às fls. 241/244 formulado pela parte autora, bem como de requerimento de
2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7907 bem arrematado é essencial para sua atividade empresarial, PODER JUDICIÁRIO requerendo a sua substituição. JUSTIÇA DO TRABALHO Manifestação do embargado. É o relatório. Decide-se: INTIMAÇÃO Não há mais previsão no Novo CPC de embargos à arrematação, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: sendo certo, apenas, que o §1º do a
ADVOGADO : SP130773 ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO Trata-se de pedido de desistência do agravo protocolizado à fl. 435/438 formulado pela parte autora, bem como de requerimento de sobrestamento deste feito até o final julgamento do tema da desaposentação junto ao C. Supremo Tribunal Federal (fl. 443). É o relatório. Nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos
ADVOGADO : SP130773 ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO Trata-se de pedido de desistência do agravo protocolizado à fl. 435/438 formulado pela parte autora, bem como de requerimento de sobrestamento deste feito até o final julgamento do tema da desaposentação junto ao C. Supremo Tribunal Federal (fl. 443). É o relatório. Nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil, "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos
3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 1983 honorários periciais fixados no título executivo judicial à Sra. equívoco no pagamento do advogado da executada, confirmado Perita FLAVIA FERNANDA MARKUS RODRIGUES. pelo banco depositário; bem como de requerimento para 2. Considerando que a presente ação foi julgada improcedente, reexpedição de GR, pela exequente. e tendo em vista que o fato de que a sente
ADVOGADO No. ORIG. : CRISTIANE CABRAL DE QUEIROZ e outro(a) : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 00023154820114036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP DECISÃO Trata-se de pedido de desistência do agravo protocolizado às fls. 317/320 formulado pela parte autora, bem como de requerimento de sobrestamento deste feito até o final julgamento do tema da desaposentação junto ao C. Supremo Tribunal Federal (fls. 321/322). É o relatório. Nos termos do art. 998, do Código de Processo Civil, "o recorrente pode