14 Conclusão como propor medidas para - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 672 que em defesa a reclamada alega que "até a presente data não fornecer os documentos necessários a fim de postular perante o localizou em seus arquivos qualquer documento do Reclamante, INSS o benefício previdenciário da aposentadoria, somente após a motivo pelo qual restam impugnados os documentos colacionados à edição da Lei nº 9.528/1997, em 10/12/1997, que
3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 670 de ID a4d430d). Assim, satisfeitos os pressupostos objetivos e SINEIA M SILVEIRA MANTINI subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto, bem como das contrarrazões. 2 - MÉRITO. 3 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. O recorrente pugna pela emissão de PPP, LTCAT e PPRA para fins de verificação de atividade especial perante o INSS. Contudo, não lhe assis
3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 15271 estabelecimento respectivo.(Redação dada pela Lei nº 9.732, de atividades desenvolvidas durante o período laboral, garantido ao 11.12.98) trabalhador o acesso às informações nele contidas, sob pena de § 3º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com sujeição às sanções previstas na alínea “h” do inciso I docaputdo referência aos ag
3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 15274 11.12.98) trabalhador o acesso às informações nele contidas, sob pena de § 3º A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com sujeição às sanções previstas na alínea “h” do inciso I docaputdo referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho art. 283.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020) de seus trabalhadores ou
3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 11873 segurança do trabalho nos termos da legislação concessão de aposentadoria especial, podendo, se necessário, trabalhista.(Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98) confirmar as informações contidas nos documentos mencionados § 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar nos § 2oe 3o.(Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 20
3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 11870 segurança do trabalho nos termos da legislação concessão de aposentadoria especial, podendo, se necessário, trabalhista.(Redação dada pela Lei nº 9.732, de 11.12.98) confirmar as informações contidas nos documentos mencionados § 2º Do laudo técnico referido no parágrafo anterior deverão constar nos § 2oe 3o.(Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 20
2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8390 trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de possa fazer jus. trabalho, cópia autêntica desse documento. (Incluído pela Lei nº A empresa não apresentou o Laudo Técnico de Condições 9.528, de 1997). Ambientais de Trabalho - LTCAT, que consiste na qualificação e Na mesma esteira, a Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 6 quantificaç
2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8396 A empresa não apresentou o Laudo Técnico de Condições Fixo o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação de fazer, Ambientais de Trabalho - LTCAT, que consiste na qualificação e após intimação que lhe será direcionada com o trânsito em julgado quantificação dos agentes ambientais (químicos, físicos e desta sentença, sob pena de pagamento de multa d
8 – quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo II – dar suporte e fomentar a implantação e a consolidação de novos empreendimentos, inclusive em sistemas cooperativistas ou associativistas, voltados para a produção, industrialização e comercialização de insumos e produtos agropecuários de origem animal; III – promover ações que visem à regularização dos empreendimentos agroindustriais de produtos de origem animal; IV – subsidiar a formulação de planos, pr
quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CAPÍTULO IX DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS Art. 13 – A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF – tem como competência garantir a eficácia e a eficiência do gerenciamento administrativo, em consonância com as diretrizes estratégicas da Seapa, com atribuições de: I – coordenar, em conjunto com a Asplan, a elaboração do planejamento global da Se