83 Conclusão concede ajuda de custo - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 4591 Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.". veículos, divulgação de marca e/ou produto e outras avenças" às Na hipótese, a parte Recorrente não observou o disposto acima, o fls. 75/ss; planilhas de quilometragem para pagamento (fls. 81/ss), que torna inviável o processamento do recurso de revista. bem como recibos de pagamento de val
3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 4586 Considerando os fundamentos do acórdão recorrido, reproduzido no Fundamentos do acórdão recorrido: recurso, não se constata possível ofensa aos dispositivos "As despesas decorrentes do uso de bens particulares (no caso, constitucionais apontados pela parte recorrente. Violação, se veículo) são passíveis de ressarcimento, se comprovado pela parte houvesse,
3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1296 jornada, assim consideradas as excedentes da 8ª hora diária e da 44ª semanal, de forma não cumulativa". Por conseguinte, rejeito o apelo. AJUDA DE CUSTO As reclamadas impugnam a condenação ao pagamento de ajuda de custo, sustentando que a sentença reconhece que a autora não laborou no aviso prévio, ao mesmo tempo que concede ajuda de custo até julho de 2016 e
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº1424/2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região DEJT Nacional qualquer distinção; CONSIDERANDO que a Lei Complementar n. 35, de 14 de março Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira Desembargadora-Presidente de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica d
1596/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Novembro de 2014 47 valor para “o combustível do carro”, o que, a toda evidência, II – FUNDAMENTAÇÃO não se trata de remuneração para o motorista. 1- MÉRITO Portanto, prevalece a versão da defesa a respeito de que não havia pagamento de remuneração “por fora”, o que ora é 1.1- DOS ASPECTOS CONTRATUAIS – DA REMUNERAÇÃO reconhecido. Do contexto dos autos, resul
3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1301 Sem razão. comprovada pela prova oral produzida a promessa de pagamento Não tendo a reclamante trabalhado o período de aviso prévio, como da ajuda de custo à autora, tendo a testemunha por ela trazida na confessado pelo preposto das reclamadas, o aviso prévio deveria audiência afirmado "que corresponderia aos gastos com ter sido indenizado e o pagamento das v
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1974 Disse a reclamante em seu depoimento: "que quando foi contratada 2. Ressarcimento das despesas de combustível e manutenção ficou certo que devia possuir veículo; que recebia R$100,00 de de veículo próprio. ajuda de custo para o veículo, mas o pagamento era dentro do próprio salário." Disse o preposto da ré em seu depoimento: "que a empresa fornecia ajuda de
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 1983 para o caso de deslocamento através de transporte coletivo, ou A reclamada contesta afirmando que inexiste dispositivo legal que seja, tal valor refere-se ao combustível utilizado pelo empregado. obrigue a reclamada a abrandar tal despesa. Contudo, além das despesas com combustível, a empresa também Analisando a CCT, observo que não há previsão de pagamento de
2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 3326 comprovar sua situação de saúde, o que não o fez durante o R$100,00 de ajuda de custo para o veículo, mas o pagamento processo. era dentro do próprio salário." Dessa forma, não restou comprovado que a reclamante apresentou limitação para o desempenho da atividade Disse o preposto da ré em seu depoimento: "que a empresa laborativa, tampouco que a enfermid
3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 639 média de quilometragem mensal era de 1.500 (testemunha DANIEL obreiro não foi obrigado a firmar o contrato, fazendo-o livremente, SILVA E RAMOS, conduzida pela Reclamante, fls. 538). mesmo ciente de que deveria arcar com os valores decorrentes de seu trabalho com veículo próprio. Apelo desprovido. (TRT18, RO - (...) que no ato da contratação foi exigido veículo