Seção II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SUELENITA SOARES CORREIA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 407887-63.2015.8.09.0051 : 2621 : ORDINARIA : EDILEUZA APARECIDA PAES MARIA GOMES PAES REQUERIDO : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI ADV REQTE : 39723 GO - KAROLINA PAES DE SIQUEIRA DESPA

Caderno único ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2016 emenda da petição inicial quanto à causa de pedir e ao pedido, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação. A emenda deve vir na íntegra, vale dizer, deve ser elaborada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil e com cópia para a contra-fé. Brasília - DF, segunda-feira, 03/10/2016 às 16h30. Mara Silda Nunes de Almeida,Juíza de Direito . N�

Caderno único ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de abril de 2017 devendo a parte interessada promover sua distribuição eletrônica. Retornem-se os autos ao arquivo. Brasília - DF, segunda-feira, 03/04/2017 às 13h38. Mara Silda Nunes de Almeida,Juíza de Direito . Nº 2015.01.1.137588-6 - Procedimento Comum - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF011880 - Miguel Roberto Moreira da Silva. R: JOSE RIBAMAR DIAS DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advoga

Caderno único ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de agosto de 2017 gratuita. Certifico, ainda, o transcurso "in albis" do prazo recursal reservado às partes rés. Nos termos da Portaria n. 1/2016, fica as partes rés intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil - CPC. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 8ª Vara da Fazenda Pública do DF EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2016 Juíza de Direito: Mara Silda Nunes de Almeida Diretora de Secretaria: Kamila Lisboa Gomes dos Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Decisao Nº 2016.01.1.068667-9 - Procedimento Comum - A: BRUNO MENDONCA SILVA. Adv(s).: DF038423 - Pedro Henrique Carvalho de Berredo. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022168

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 de Processo Civil. Considerando que não é possível apurar, nesse momento, o valor da condenação do Distrito Federal, a sentença está sujeita ao reexame de que trata o artigo 496, inciso I do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo requerimentos, intime-se para eventual recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-

Caderno único ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de junho de 2017 SUBSCRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO EM SAUDE (SUGETES) DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF019290 - Carlos Odon Lopes da Rocha. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.), - 20160110975053. Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca do ofício de fls. 88/95, informando se a obrigação foi devidamente cumprida, sob pena de preclusão. Brasília

Caderno único ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de outubro de 2016 R: CHEFE DA COORDENACAO DE CADASTRO E LANCAMENTOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.). R: CHEFE DA GERENCIA DOS TRIBUTOS INDIRETOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.), - 20160111004909. Em face das considerações alinhadas INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de dez dias.

Caderno único ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de outubro de 2016 dano ou risco ao resultado útil do processo. Neste caso verifico que não estão presentes os requisitos legais autorizadores da medida. Vejamos. Não há que se falar na limitação requerida pela autora, pois, em se tratando de empréstimo consignado em folha, as prestações devem observar o percentual máximo de 30% da remuneração recebida e, no que se refere aos valores depositados em conta corre

Caderno único ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de janeiro de 2017 inconstitucionalidade do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com alteração implementada pela Lei nº 11.960/2009, em março de 2013. No entanto, a despeito de ter declarado a inconstitucionalidade daqueles dispositivos, dentre inúmeros outros, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu quanto à modulação dos efeitos de sua decisão que o dispositivo legal deve ser aplicado até 25/03/2015 e, por conse