Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO DEIXO DE FIXAR O VALOR MI NIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, NOS TERMO S DO ART. 387, IV, DO CP, VEZ QUE NAO HA PEDIDO EXPRESSO NO PARTI CULAR. OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA: INT IME-SE O SENTENCIADO A COMPARECER EM JUIZO PARA DAR INICIO AO CUM PRIMENTO DE SUA PENA, E NA SEQUENCIA, EXPEC

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 EM TRINTA (30) DIAS-MULTA CONSIDERANDO A SITUAçãO FINANCEIRA DEMONSTRADA PELOS SENTENCIADOS, FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MíNIMO LEGAL, DO SALáRIO-MíNIMO VIGENTE, CORRIGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO PENAL E CUJA COBRANçA SERá FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL FACULTO AOS ACUSADOS AG

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 DEFESA PRéVIA; DUAS (02) UHDS PARA O ADVOGADO MáRCIO UMBERTO PEREIRA (OAB-GO Nº 18 994-A), QUE SE FEZ PRESENTE NA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E DUAS (02) UHDS PARA O ADVOGADO ANAOR GOMES PEREIRA JúNIOR (OAB-GO Nº 34 579), QUE APRESENTOU AS ALEGAçõES FINAIS APóS O TRâNSITO EM JULGADO DA SENTENçA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS: OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGION

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 EM TRINTA (30) DIAS-MULTA CONSIDERANDO A SITUAçãO FINANCEIRA DEMONSTRADA PELOS SENTENCIADOS, FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MíNIMO LEGAL, DO SALáRIO-MíNIMO VIGENTE, CORRIGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO PENAL E CUJA COBRANçA SERá FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL FACULTO AOS ACUSADOS AG

Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 AUTOS NR. : 495 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS ADV REQTE : 29337 GO - STEPHANIE BARCELLOS DOS SANTOS DESPACHO : AINDA, ESTAO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DA FIANCA ARBITRADA, NOS MOLDES EM QUE EXPLICITADOS NA DECISAO DE FLS. 67/6 9 DA ACAO PENAL, NAO HAVENDO MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM SUA SOLTURA SEM FIANCA.

Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 SITUAçãO FINANCEIRA DEMONSTRADA PELO SENTENCIANDO, FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRINTA AVOS), MíNIMO LEGAL, DO SALáRIO MíNIMO VIGENTE, CORRIGIDAS NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO PENAL E CUJA COBRANçA SERá FEITA NA FORMA DO ARTIGO 50 DO MESMO DIPLOMA LEGAL FACULTO AO ACUSADO AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM L

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 NO ARTIGO 49, PARáGRAFO 2º, DO CóDIGO PENAL SEM CUSTAS CONCEDO AO RéU O DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO, NO STATUS EM QUE SE ENCONTRA FIXO EM CINCO (05) UHDS OS HONORáRIOS DO DEFENSOR DATIVO, DR CONSTANTINO PASCHOAL TARTUCCI (OAB-GO Nº 4 676) TRANSITADA EM JULGADO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDêNCIAS: EXPEçA-SE GUIA DE EXECUçãO DEFINITIVA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. REMETA-S E ESTES AUTOS AO SR. CONTADOR PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA D E MULTA, E INTIME-SE O CONDENADO PARA O PAGAMENTO DO DEBITO NO PR AZO DE DEZ (10) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO OS VALORES A SEREM PAGOS E O PRAZO PARA A SUA QUITACAO. VENCIDO OU E SCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE

Seção III ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1498 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/03/2014 O NECESSáRIO ALVARá JUDICIAL POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE NãO Há COMPROVAçãO DE LIAME ENTRE OS CELULARES E AS MáQUINAS FOTOGRáFICAS APREENDIDOS E O CRIME DE TRáFICO PRATICADO, DETERMINO A RESTITUIçãO AOS LEGíTIMOS PROPRIETáRIOS INTIMEM-SE OS ACUSADOS A COMPARECER EM CARTóRIO PARA DAR INíCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA E, EM SEGUIDA, EXPEçAM-SE GUIAS DE EX

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 ADO EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. DO REGIME DE CUMPRIMENTO. CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DA REINCIDENCIA. DA PENA DE MULTA. IO TRIFASICO ELABORADO PARA A FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE. CONSIDERANDO A PENA ALI FIXADA, ESTABELECO A PENA DE MULTA E M 11 (ONZE) DIAS-MULTA. CONSIDERA