Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 1347 EMENTA: SÓCIO DE FATO. RESPONSABILIDADE. Demonstrado nos autos que o terceiro e o quarto reclamados figuraram como sócios de fato da primeira reclamada, são eles responsáveis subsidiários pelos créditos trabalhistas deferidos à reclamante nesta ação. DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 10795 limite do teto mensal de contribuição fixado pelo INSS. Na Liquidação observar-se-á a incidência de juros e correção Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher monetária na forma determinada, a dedução dos valores pagos sob as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na o mesmo título e fundamento, os des

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 10798 tendo em vista a natureza alimentar dos créditos deferidos Custas, pelo autor, isento, no importe de R$840,00 calculadas sobre nesta ação e a concessão do benefício da Justiça Gratuita, R$ 42.000,00,valor arbitrado. Prazo de lei. Intimem-se as partes. como já decidido pelo STF, em situação similar (Processo OURO PRETO/MG, 26 de setembro de 2021. 249.003/

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO PERITO CUSTOS LEGIS ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS(OAB: 129865/MG) ALINE SALDANHA BOTELHO(OAB: 153559/MG) SIMONE TORRES DA ROCHA(OAB: 156275/MG) MARCOS MODESTO DA SILVA(OAB: 63472/MG) MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE TANIA FERREIRA VIDOTTI GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA(OAB: 169166/MG) LEONARDO ROSSI MINISTÉRIO PÚB

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 31739 proferido nos autos. possuem os meios tecnológicos para tanto. DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio dos procuradores, os quais Vistos, etc. deverão dar ciência a seu constituinte. Para atender às recomendações nacionais de facilitar os Notifique-se a reclamada. procedimentos jurisdicionais durante a quarentena, a Vara do OURO PRETO/MG, 05 de agosto d

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 2079 a decisão proferida em 20/10/2021 pelo E. STF no julgamento da ADI 5.766, que declarou a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da CLT, ou seja, pagamento de honorários de sucumbência por parte de beneficiário da justiça gratuita, razão pela qual foi referida Processo Nº RORSum-0010360-38.2021.5.03.0005 Relator Maria Stela Alvares da Silva Campos RECORRENTE N

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 2080 separado. DECISÃO:A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo reclamante; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para isentá-lo do pagamento dos honorários advocatícios. BELO HORIZONTE/MG, 09 de dezembro de 2021. SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO Processo Nº ROT-0010631-83.2020.5.03.0069 WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO RE

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG) PAULA GOULART GONCALVES(OAB: 141798/MG) RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) SANDRA ANGELINA RODRIGUES CHAVES THALISSON HENRIQUE RODRIGUES CHAVES E.A.R.C. ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - ADEMIR DA GUIA CHAVES 8129 GRACA MARIA BORGES DE FREITAS Juiz(a

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 10333 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0010631-83.2020.5.03.0069 AUTOR DANIEL KUSTER PIRES ADVOGADO CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA(OAB: 11259/ES) RÉU VALE S.A. ADVOGADO CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO(OAB: 76703/MG) TESTEMUNHA ALESSANDRO OLIVEIRA MENDES Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e383c0b proferida nos autos. Vistos, et

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATSum-0011155-17.2019.5.03.0069 AUTOR SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA ADVOGADO LIZ DO CARMO MAGESTI(OAB: 187171/MG) ADVOGADO MARIA ALICE DE FIGUEIREDO JULIO(OAB: 188936/MG) ADVOGADO PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES(OAB: 143031/MG) ADVOGADO MICHAEL ISMAILE SOARES OLIVEIRA(OAB: 175869/MG) RÉU SAMARCO MINERACAO S.A. ADVOGADO EDUARDO PAOLIELLO NI