Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2244 184 ADV: DANIELA CAMPOS CERULLO (OAB 6679/AL) - Processo 0710899-26.2016.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha HERDEIRO: Carlos Wagner Araujo Simoes - Observa-se que, apesar da existência de incapaz no presente processo, o acervo patrimonial do espólio é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos. Desta maneira, CONVERT

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 957 8 Embargos à Execução nº 0000544-45.2009.8.02.0000/50000. Embargante: Estado de Alagoas. Procurador: Nadja Maria Barbosa. Embargada: Gleide Ferreira de França. Advogado: Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL). Relator: Des. Washington Luiz D. FreitasRevisor:Decisão:O julgamento do presente processo foi iniciado na 13ª Sessão Ordin�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2695 24 Agravantes : Luiz Tenorio Guimarães e outros Advogada : Christinie Laci Torres Teodoro (OAB: 16264/AL) Advogada : Jéssica Aline Caparica da Silva (OAB: 10031/AL) Advogado : Daniela Campos Cerullo (OAB: 6679/AL) Agravado : Estado de Alagoas Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427/AL) Procurador : Rodrig

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 71 5 violação de um direito da personalidade, surge a necessidade de reparação do dano moral, não sendo necessária a prova do prejuízo, bastando o nexo de causalidade. Levando-se em consideração o que prescreve o artigo 5°, incisos V e X, destarte, aceitando que tal dano é indenizável, faz-se, necessário verificar se há a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1643 174 doutrina leciona:As pessoas com deficiência (física, mental ou intelectual) não podem ser reputadas incapazes em razão, apenas, desse fato. É que na ótica civil-constitucional, especialmente à luz da igualdade substancial (Cf, arts. 3º e 5º), as pessoas com deficiência dispõem dos mesmos direitos e garantias fundamenta

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1803 242 Autor: Adriana Bernado dos Santos Réu: Telefonica Brasil S/A SENTENÇATrata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral, tendo como parte autora Adriana Bernado dos Santos e como a ré Telefonica Brasil S.A., ambos já qualificados anteriormente.Aduz a parte autora, em breve sín

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2058 684 não pode haver responsabilidade sem dano (...) Indenização sem dano importaria enriquecimento ilícito; enriquecimento sem causa para quem a recebesse e pena para quem pagasse, porquanto o objetivo da indenização, sabemos todos, é reparar o prejuízo sofrido pela vítima, reintegrá-la ao estado em que se encontrava antes d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 822 129 ADV: JORGE FIRMINO SILVA (OAB 3573/AL), ILDECIR A. LESSA (OAB 1517/MG), CAMILA GAMELEIRA CAVALCANTE COSTA (OAB 9023/AL), ADRIANA GAMELEIRA FONSECA CAVALCANTE SILVA (OAB 6052/AL), DANIELA CAMPOS CERULLO WANDERLEY (OAB 6679/AL), MARIA VERÔNICA DA SILVA BARROS (OAB 2807/AL) - Processo 0005010-79.2009.8.02.0001 (001.09.005010-0) -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3167 55 manifeste-se a parte exequente sobre as informações de fls. 56/57, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) - Processo 0710175-12.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato