Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Resolve: Art. 1º. Instaurar, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, Processo Administrativo de Revisão e Eventual Supressão de Pagamento Indevido à servidora, em exercício, L.O.B., Masp 1035476-9, em razão de débito apurado quanto ao pagamento de promoção a partir de 01.12.2015 que foi concedida antecipadamente pois

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2405/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Andre Muniz de Carvalho Barra(OAB: MG 107053) Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito fiscal com pedido de antecipação de tutela ajuizada por ALPHAVILLE JUIZ DE FORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL (fls. 2v/8). Deferida tutela antecipada (fls. 17/18) determinando a expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional, r

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1614 Conheço do agravo de petição porque apropriado, tempestivo e Em execução na ação proposta por Daniele Oliveira Xavier, foi firmado por Procurador Federal (Súmula 436 do TST). desconsiderada a personalidade jurídica da devedora Classe A Administração e Serviços Ltda., com inclusão dos sócios Amarildo José da Costa e Andréia Cristina Proti da Costa no polo

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1607 averbado em fevereiro/2014, constando a agravada Caixa Econômica Federal como credora fiduciária (id 10815da, p. 5). Não há dúvida de que a indisponibilidade foi efetivada após o MÉRITO contrato de alienação fiduciária, e, não pertencendo o bem aos devedores, que apenas detêm a posse direta, não é possível a penhora do imóvel gravado com cláusula de alie

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 3668 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EDITAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora O(A) Doutor(a)JOSE NILTON FERREIRA PANDELOT , Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0011496-19.2017.5.03.0035 , entre partes:EMBARGANTE:

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1618 99/2010, disponibilização/divulgação: DEJT/TRT3 15/07/2010, INDISPONIBILIDADE. BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 16/07/2010 e 19/07/2010)" EM GARANTIA Mantenho. Em execução na ação proposta por Daniele Oliveira Xavier, foi desconsiderada a personalidade jurídica da devedora Classe A Conclusão do recurso Administração e Serviços Ltda., com inclusão dos

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5616 Fundamentação Vistos etc. 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Vista ao recte do RO, no prazo e para os fins legais. Assinatura JUIZ DE FORA, 6 de Fevereiro de 2018. JOSE NILTON FERREIRA PANDELOT Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 1880, 1o. andar, CENTRO, JUIZ DE FORA - MG - CEP

Judiciário ● 21/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1838/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2015 1495 PROCESSO: 0011116-31.2015.5.03.0143 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) PODER JUDICIÁRIO AUTOR: DANIELE OLIVEIRA XAVIER JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU: CAPITAL INFORMATICA SOLUCOES E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ME e outros JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora DECISÃO PJe-JT PROCESSO: 0011117-

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 RÉU R & M PROMOTORA DE VENDAS LTDA BANCO CIFRA S.A. à condenação. Deferida à autora a assistência judiciária gratuita. RÉU Oficie-se à GRTE e ao MPT. Intimado(s)/Citado(s): Intimem-se as partes. 3553 - DANIELE CRISTINA LANZONE JUIZ DE FORA, 4 de Setembro de 2017. PODER JUDICIÁRIO JOSE NILTON FERREIRA PANDELOT JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) Titular de Vara do

Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1502/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 RECLAMANTE RECLAMADO Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Carlos Alberto Pedroso Votorantim Metais Zinco S.A. Flavio Bellini de Oliveira Salles(OAB: 050982MG) Tomar ciencia da audiencia inicial designada para 03/09/14 às 14:00 horas. Notificação Defiro a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de 05 dias. Notificação Processo Nº 0000902-48.2014.5.03.0035 RECLAMANTE Silvestre da Silva Advo