Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Diário do Executivo 19099/2-Carlos Jose Pinto de Carvalho-Curvelo-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015. 19100/0-Elizon Setubal Loiola-Curvelo-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015. 16270/2-José Maria Soares da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014. 25006/8-Suelle Azevedo Neres-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015. 24176/7-Wallace Castanheira Vieira-BH-Fav. Comutacao Dec. 8.615/2015. Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva 23560/8-Fabio Tiago Braga-BH-Pelo Indeferimento de qualque

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 19 de Abril de 2016 Diário do Executivo EDITAL 009.183/2016 SRF II – VARGINHA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU CANCELAMENTO Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e coobrigados, ciente de que a partir da data desta pu