Publicações Judiciais I ● 03/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº 661.256/SC: "[n]o âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8213/91". 4. Providos ambos os recursos extraordinários (RE nºs 661.256/SC e 827.833/SC). (RE 661256, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 27/10/2016, PROC

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 André Luiz Lopes Andréia Fernanda da Silva Rolim Antonio Carlos de Jesus Vieira Ari Paes de Camargo Áurea Cristina Rochel Benedito Vieira Ruivo Filho Bianca Iapichini Carlos Mathias Carlos de Oliveira Silva Clarisse Aparecida de Camargo Rodrigues Cyalmê Maria J. de A. Mello Ribeiro Mendonça Daniel Elias Mariano Daniel Juliano Picoli Darci Martins Vieira Darci Soares Leite Junior Dayse Aparecida dos Santos Domingos Basile dos Santos E

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1096 309 afixado na forma da lei, através do qual fica devidamente INTIMADO(A)(S) do pagamento da multa. Aguaí, 14 de dezembro de 2011. Processo nº 003.01.2008.000993-9/000000-000 e controle nº 47/2008-JE. ANGATUBA Aos 28 dias do mês de outubro de 2011, nesta cidade e comarca de Angatuba, Estado de São Paulo, no edifício do Fórum local, o

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1073 289 ANGATUBA Aos 28 dias do mês de outubro de 2011, nesta cidade e comarca de Angatuba, Estado de São Paulo, no edifício do Fórum local, onde se encontrava o Excelentíssimo Senhor Doutor ALEXANDRE LEVY PERRUCCI – MM. Juiz de Direito Titular, comigo escrevente de seu cargo, procedeu ao alistamento definitivo de 100 (cento) jurados e 05 (

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 817 244 Júri 1BLUS.000 - O Doutor Gerdinaldo Quichaba Costa, MM. Juiz de Direito Titular da Vara do Júri, Execuções Criminais, Corregedoria dos Presídios e da Infância e Juventude de Americana, Estado de São Paulo. USANDO das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna público que, no dia 21 de dezembro de 2.009 (3ª feira), às 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 200 (OAB 310924/SP), DARCY PESSOA DE ARAUJO (OAB 195988/SP) Processo 1000037-71.2019.8.26.0025 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - A.J.O.B. - - R.O. - Promovo a intimação dos requerentes para que se manifestem acerca do mandado cumprido negativo de fls. 23. - ADV: SILVIA ABRAHÃO DE ALMEIDA MELLO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 200 (OAB 310924/SP), DARCY PESSOA DE ARAUJO (OAB 195988/SP) Processo 1000037-71.2019.8.26.0025 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - A.J.O.B. - - R.O. - Promovo a intimação dos requerentes para que se manifestem acerca do mandado cumprido negativo de fls. 23. - ADV: SILVIA ABRAHÃO DE ALMEIDA MELLO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3536 320 Ltda Epp - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 82-84, assinado digitalmente pelo advogado da exequente. Eventual descumprimento deverá ser comunicado em 15 dias, contados da data fixada ao pagamento da última parcela. No silêncio, considerar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 476 289895/SP); 2005121-14.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Urânia; Vara: Vara Única; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000082-60.2016.8.26.0646; Assunto: Expur

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2087 95 2065302-83.2016.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª. Vara Cível; Nº origem: 1003878-62.2016.8.26.0451; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Agr