Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 15 -Compete a todo o corpo funcional da CGE realizar o monitoramento da evolução dos níveis de risco e da efetividade dos planos de ação relativos aos processos e ações em que estiverem envolvidos ou que tiverem conhecimento. Parágrafo único -Caso sejam identificadas fragilidades ou necessidades de aperfeiçoamento nas ações, processos ou nos controles adotados, os agentes públicos de que trata ocaputdeverão reportar os fatos ao ges

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 75 / 2017 Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano Pimentel - 591- MaSP 665968-4, Juliana de Cassia Moreira, PEBIH, cargo 01, a partir de 17/8/2017; E.E. Amélia Josefina Keesen - 744- MaSP 1405048-8, Vera Chaves de Oliveira, cargo 01, ASBDIA, a partir de 3/8/2017; E.E. Des. Mário Go

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos, que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, descumprimento de normas estabelecidas no contrato nº 449051.032101.12, referente às obras do Centro Integrado de Comando e Controle – CICC, infringindo, em tese, os artigos 216, incisosVI, VII e VIII, 246, inciso I e 250, inciso V, todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena