Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3 prejudicado, considerando o cabal descumprimento de seu 2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS pressuposto próprio de recorribilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, 2.1 DA TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA da CLT. PARA ESTATUTÁRIO MEDIANTE LEI ESPECÍFICA Por conseguinte, resta inviável a análise do recurso de revista em Alegações: tela, nos termos propos

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região LUCAS LIMA DUARTE(OAB: 25858/PB) 788 crédito exequente centralizada nos autos do Proc. Nº 000062195.2017.5.13.007, manifeste-se o exequente no prazo de 10(dez) Intimado(s)/Citado(s): - GONZAGA REVENDA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA dias, quanto ao solicitado no petitório ID. dde0651(fls. 255/256), ficando de logo ciente, que decorrido o prazo, o seu silên

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região CHARLES FELIX LAYME(OAB: 10073/PB) AMANDA MEDEIROS CRUZ LAYME(OAB: 22807/PB) HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA FABIANA BATISTA NEVES(OAB: 14263/PB) Intimado(s)/Citado(s): - HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA - VANESSA DA SILVA SOARES SOUSA Processo Nº ROT-0000483-24.2019.5.13.0019 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator THIAGO DE OLIVEIRA AND

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 137 ADVOGADO JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL(OAB: 6692/PB) NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN) MUNICIPIO DE UIRAUNA ELICELY CESARIO FERNANDES(OAB: 13168/PB) JOAO PESSOA/PB, 03 de junho de 2020. ADVOGADO GELSA DE FATIMA SIMOES DALIA Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0000569-16.2019.5.13.0012 Relator THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE RECORRENTE FRANCISCA DE ASSIS LOPES DA SI

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1070 AUTOR ADVOGADO DENILSON NUNES DE ALENCAR NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN) JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL(OAB: 6692/PB) MUNICIPIO DE UIRAUNA FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES DE ABRANTES(OAB: 21244/PB) INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c73f9ce RÉU ADVOGADO proferida nos autos. DESPACHO Em face de pedido da parte autora (I

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3115/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 AGRAVANTE(S) Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DR. LUIZ FELIPE GUERRA DE MORAES(OAB: 22622-A/PE) DR. PEDRO HENRIQUE TENORIO E SILVA(OAB: 31886-A/PE) GLEICE ALEXANDRE BARBOSA DR. MICHEL ANTÔNIO CLAUDINO SILVA(OAB: 31839-A/PE) Complemento Relator RECORRENTE(S) Advogado Advogado RECORRIDO(S) Procurador 1535 Processo Eletr�

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3187/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho vinculante e eficácia erga omnes, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 1118 da Tabela de Repercussão Geral. Publique-se. Brasília, 19 de março de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE LUIZ RAMOS

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3300/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO DECORRENTE DE FEITO TRABALHISTA. JUSTIÇA COMUM. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. É da Justiça do Trabalho a competência para julgamento de ação indenizatória ajuizada por empregado contra ex-empregador, com a finalidade de ser ressarcido dos honorários advocatícios contratuais despendidos e

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 138 RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA APÓS DOIS ANOS DO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO BIENAL. INCIDÊNCIA. Consoante estabelece o artigo 7º, inciso XXIX, da CF, EMENTA: AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI o direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de 1