Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1507 761 ilegal por parte do d. Juízo da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Osasco. Objetiva a progressão ao regime semiaberto ou aberto, aduzindo, em síntese, que já preencheu o lapso temporal necessário para a concessão da benesse almejada. Como nos autos só existem as alegações do impetrante, não há como se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 2159 mínimo vigente, caso encontre-se desempregado 1/3 (um terço) salário mínimo vigente, que deverá ser entregue diretamente a representante legal do menor, até dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo. 4- Cite-se e intime-se o réu, bem como intimese a representante legal do(a)(s) autor(a) (es), a fim de que

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 107 Penal e Súmula n. 273 do STJ, a respeito dos fatos constantes na denúncia, assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, de fevereiro de 2013 a dezembro de 2014, nas dependências da Camara Municipal de Atibaia, localizada na Av 9 de Julho, 265, Saulo Pedroso de Souza,..., Emil Ono,..., Waldir Bottura,...,

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2054 358 sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “... Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a Ação Penal movida pela Justiça Pública do Estado de São Paulo e o faço para CONDENAR WESLEY GONÇA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1067 313 respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 405.01.2009.032678-5/000000-000, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 2052 revestido de imunidade judiciária a conduta do querelado, a qual tem por fim assegurar a amplitude da discussão da causa ou defesa de direitos em litígio, o que se constatou dos fatos narrados na exordial e dos documentos de fls. 18/26. Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime, por ausência de justa causa,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 473 1726 Processo nº.: 435.01.2008.003119-3/000000-000 - Controle nº.: 252/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DENIS ELIAS FERREIRA - Fls.: - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR DENIS ELIAS FERREIRA, qualificado nos autos, à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, que su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 477 2012 Processo nº.: 435.01.2008.002418-9/000000-000 - Controle nº.: 91/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO ROCHA SOBRINHO - Fls.: 86 a 86 - ( Intimação do Defensor do réu para apresentar memoriais, no prazo de cinco dias) - Advogados: MARCOS ALEXANDRE BELLOLI - OAB/SP nº.:180302; Processo nº.: 435.01.2005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 CLASSE : EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : A.S.S. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA: 3ª VARA PROCESSO : 0001603-03.2020.8.26.0360 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA IP : 167/2006 - Mococa AUTOR : Justiça Pública RÉU : Thomas Octavio de Aquino Frigo ADV

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2709 318 Justiça Pública Réu: MARCOS AURELIO JUNIO SKULSKI TERRABUIO EDITAL PARA PAGAMENTO DA MULTA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCOS AURELIO JUNIO SKULSKI TERRABUIO, PROCESSO Nº 0004424-41.2015.8.26.