CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1844 O prosseguimento de uma ação penal inócua, sem imposição concreta de pena ao acusado, não representa forma de tutela de bem jurídico socialmente relevante, estando ausente sua utilidade social. Assim, tendo em vista as circunstâncias objetivas e subjetivas que orientarão a fixação da pena, admite-se a superveniência provável de prescrição que tornará i

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 3404 6. Intime-se a parte demandante, e, de forma pessoal o ilustre representante do Ministério Público. 7. Expeça-se termo de curatela provisória. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/OFÍCIO/EDITAL, ETC, CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3071 TJ/DF: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES - ÔNUS DA AUTORA - ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CABE AO AUTOR PROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, EX VI ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO TENDO A PARTE SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DA PROVA, CORRETA A R. SENTENÇ

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Cad 4/ Página 3344 DESPACHO Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13-10-2021, às 09:30 horas do período matutino. A audiência ocorrerá pelo aplicativo lifesize, através do endereço https://call.lifesizecloud.com/908160. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, ou intimá-las na forma do Código do Processo Civil. Publiq

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2554 COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Número do processo: 0800665-98.2020.8.14.0136 Participação: REPRESENTANTE Nome: MARIA GIZELIA SEPRIANO CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: ALESSANDRA DIAS MARANHAO OAB: 19871/PA Participação: AUTOR Nome: G. D. C. R. S. Participação: ADVOGADO Nome: ALESSANDRA DIAS MARANHAO OAB: 19871/PA Par

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1841 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 0000316-82.2016.8.05.0213 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ribeira Do Pombal Autoridade: O Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: José Domingos Alves Dos Santos Advogado: Rodrigo Almeida Brito (OAB:BA39654) Reu: Raimundo Domingos Dos Santo

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203- Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 1842 A despeito da divergência doutrinária e jurisprudencial que tem entendido pela inaplicabilidade da prescrição virtual sob argumento de que tal instituto não encontra amparo na legislação penal positivada, filio-me à corrente que entende ser possível tal aplicação. Neste sentido: “APELAÇÃO - PRESCRIÇÃO ANTECIPADA - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE - CONC

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2244 501 à 10ª Região Militar, em cumpriemnto ao art. 25 da Lei 10.826/03. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. ADV: SILVIO VIEIRA DA SILVA (OAB 11147/CE) - Processo 0107710-10.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Jonas Lima de Sousa - Confeccionem-se os expedientes necessários, na forma d

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2244 501 à 10ª Região Militar, em cumpriemnto ao art. 25 da Lei 10.826/03. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. ADV: SILVIO VIEIRA DA SILVA (OAB 11147/CE) - Processo 0107710-10.2018.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Jonas Lima de Sousa - Confeccionem-se os expedientes necessários, na forma d

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 4/ Página 3245 (fizeram) ou comprovar fato que gere a impossibilidade absoluta de pagá-la (art. 528, § 2º, CPC), sob pena de prisão por 3 meses (art. 528, §§ 3º e 4º, CPC) e protesto do título judicial (art. 528, § 1º e art. 517, §§ 1º e 2º, CPC). 3 – Findo o prazo do item 2, INTIME-SE incontinenti a parte exequente a requerer o que reputar devido e, na sequência, o