Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0005596-78.2011.403.6201 PROT: 28/06/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: JANE PEDREIRA ROZEMBERGUE GONCALVES ADV/PROC: MS014333 - ROSIANE DA CRUZ DE FREITAS REU: UNIAO FEDERAL E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0005602-85.2011.403.6201 PROT: 28/06/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: JORGE GOMES DA SILVA ADV/PROC: MS014333 - ROSIANE DA CRUZ DE FREITAS REU: UNIAO FEDERAL E OUTRO VARA : 2 PROCES

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0005596-78.2011.403.6201 PROT: 28/06/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: JANE PEDREIRA ROZEMBERGUE GONCALVES ADV/PROC: MS014333 - ROSIANE DA CRUZ DE FREITAS REU: UNIAO FEDERAL E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0005602-85.2011.403.6201 PROT: 28/06/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: JORGE GOMES DA SILVA ADV/PROC: MS014333 - ROSIANE DA CRUZ DE FREITAS REU: UNIAO FEDERAL E OUTRO VARA : 2 PROCES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda que estivesse em vigor o artigo 39, 1º, da Constituição, em sua redação original, o qual foi revogado pela Emenda Constitucional nº 19/98, ainda assim a isonomia ali prevista seria relativa aos vencimentos, não à remuneração, institutos distintos, definidos pelos artigos 40 e 41 da Lei nº 8.112/90. 2. A Constituição veda expressamente, em seu artigo 37, XIII, a equiparação de espécies remuneratórias. 3. Cada Poder tem autonomia e competência para fixar a remuneração de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda que estivesse em vigor o artigo 39, 1º, da Constituição, em sua redação original, o qual foi revogado pela Emenda Constitucional nº 19/98, ainda assim a isonomia ali prevista seria relativa aos vencimentos, não à remuneração, institutos distintos, definidos pelos artigos 40 e 41 da Lei nº 8.112/90. 2. A Constituição veda expressamente, em seu artigo 37, XIII, a equiparação de espécies remuneratórias. 3. Cada Poder tem autonomia e competência para fixar a remuneração de

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR AUTOR ADVOGADO AUTOR AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR ADVOGADO AUTOR AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE(OAB: 11282/MS)

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): AUTOR AUTOR AUTOR AUTOR ADVOGADO - SIDNEI DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO AUTOR AUTOR ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 264c035 proferido nos autos. AUTOR ADVOGADO AUTOR Vistos etc. cominações e orientações do despacho anterior. AUTOR AUTOR AUTOR ADVOGADO Intimem-se as part

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 1086 Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-0024599-51.2021.5.24.0041 AUTOR ABEL TENORIO BARBOSA ADVOGADO JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA(OAB: 55993/RJ) AUTOR RONALDO MENDONCA DA SILVA ADVOGADO JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA(OAB: 55993/RJ) RÉU OMEGA SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO SERGIO COELHO DA SILVA(OAB: 25839-A/PA) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMA

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região AUTOR Vistos. Diante da manifestação das partes, aguarde-se data para realização ADVOGADO de audiência de instrução. AUTOR ADVOGADO CORUMBA/MS, 22 de maio de 2020. ALEXANDRE MARQUES BORBA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0000733-92.2013.5.24.0041 AUTOR SAMUEL RICARDO VAN DER LAAN ADVOGADO ROUSTAN MAGNO DA SILVA AMARILLA FILHO(OAB: 17179/MS) ADVOGADO ALVA

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região MADSON SANTOS NASCIMENTO Bárbara Helene Nacati Grassi Ferreira(OAB: 12466/MS) BLITZEM SEGURANCA LTDA ALINE BENVINDA FIGUEREDO(OAB: 19576/MS) VIVIAN FERNANDES ACOSTA(OAB: 14558/MS) IRIS VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 158195/MG) RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MADSON SANTOS NASCIMENTO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR AUTOR AUTOR AUT

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1519 Magistrado CITAÇÃO PARA PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO Pelo presente, fica V. Sa. intimadapara pagar o débito exequendo em até 48 (Quarenta e Oito) horas, cujo valor corrigido e atualizado até 30/04/2020 importa em R$ 6.522,79 (Seis Mil, Quinhentos e Vinte e Dois Reais e Setenta e Nove Centavos), sob pena de execução forçada. Os recolhimentos em favor da Uni�