Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4761 464 Processo 0817231-93.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT Reqte: Flávio Paes Sanabria - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) ADV: STERPHANE LIGIANE DE ASSIS XIMENES (OAB 20205/MS) CERTIFICO que o presente feito foi incluído na pauta do mutirão DP

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 2919 inferiores ao valor da avaliaç¿o do bem. N¿o havendo lance superior à importância da avaliaç¿o, seguirse-á, sem interrupç¿o, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo preg¿o ser¿o admitidos lances n¿o inferiores a 50% (cinquenta por cento) da última avaliaç¿o atualizada ou 80% (oitenta por c

Diário da Justiça ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6677/2019 - Terça-feira, 11 de Junho de 2019 3960 art. 300 do CPC, DEFIRO o requerimento de fls. 184 e DETERMINO a imediata SUSPENS¿O/INDISPONIBILIDADE DOS VALORES constantes do documento de fls. 182, VEDANDO, até nova decis¿o deste Juízo, a expediç¿o de alvará ou levantamento, devendo a quantia permanecer bloqueada e a disposiç¿o deste Juízo, devendo a Secretaria do Juízo adotar as intimaç¿es/requisiç¿es pertinentes. 2. Por economia pr

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 978 sucintamente, de forma simples e em linguagem acess?vel, os fatos e seus fundamentos, bem como o objeto e seu valor, admitindo-se pedido gen?rico quando n?o for poss?vel determinar, desde logo, a extens?o da obriga??o. No caso em exame, o pedido formulado pelo embargado atendeu aos requisitos legais, visto que foi certo, expresso (n?o impl?cito) e determinado quanto ? qualidade e quantidade, postulando-se

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 663 Havendo necessidade de segunda Praça, designo, desde já, o dia 28 de abril de 2020, às 09:00 horas, no mesmo local, nos termos do art. 886 e ss. do CPC. 5. Estabeleço como preço mínimo para a arremataç"o o valor do bem, após avaliaç"o judicial. 6. Desde logo, fixo a comiss"o do leiloeiro em 5% sobre o valor da arremataç"o, a ser paga pelo arrematante, n"o se incluindo no valor do lance, o qu

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2444 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO em: 10/05/2021---REQUERENTE:EDVAN BULHOES DE SOUSA Representante(s): OAB 16268-B - JAQUELINE KURITA (DEFENSOR) REQUERIDO:UNIVERSO ON LINE S/A ( UOL NET) Representante(s): OAB 12724 - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (ADVOGADO) OAB 128998 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO) REQUERIDO:TAM LINHAS AER

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 2920 PROCESSO: 0001925-08.2014.8.14.0056 ¿ EXECUÇÃO FISCAL. NATUREZA DA EXECUÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL ¿ 3100. PROCURADOR: DR. ALASEY LANTER CARDOSO ¿ PROCURADOR FEDERAL. EXEQUENTE: A UNIAO ¿ PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. EXECUTADO: BOA VISTA NAVEGAÇÃO LDTA ¿ MICROEMPRESA - ME. CNPJ 05737.127/0001-01. Vistos etc. Em cumprimento ao solicitado na presente Carta Precatória e considerando que cab

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 1061 DO CADASTRO: os interessados em participar do leil¿o eletrônico dever¿o efetuar cadastramento prévio indispensável e gratuito, na forma determinada pelo referido sitio, enviando ao mesmo cópias escaneadas de carteira de identidade com foto, do documento do CPF ou do CNPJ se o caso, de comprovante recente do local da residência/sede em nome do próprio usuário cadastrado, o seu próprio endere

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2445 deve obedi?ncia ? Lei n? 7.793/2014., ART. 1? LEI 7.793/14. Os arts. 12 e 17 d Lei n? 6.017, de 30 de dezembro de 1996, passam a vigorar com as seguintes altera??es: Art. 17 (...) ? 1? - (...) ? 2? - Na hip?tese de exist?ncia de d?bito fiscal do bem arrematado em leil?o realizado por ?rg?o executivo de tr?nsito, este ficar? vinculado ao antigo propriet?rio. A seguir transcrevo o item 7.6 do EDITAL DE LE

Diário da Justiça ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7059/2021 - Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021 1063 necessário acompanhados pelo Leiloeiro ou por quem for por ele indicado, devendo nessa hipótese ser apresentada cópia da publicaç¿o legal no Diário de Justiça Eletrônico-DJe/PA deste edital de leil¿o, ou do despacho judicial autorizador devidamente assinado por este juízo, aos quais se dá força de mandado judicial que possibilita o ingresso e a vistoria ao bem a ser alienado, devendo o ag