Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 3375 Requereu liminarmente a suspensão do certame e, no mérito, a declaração de nulidade e retirada das exigências contidas nos subitens 4.1.3.1, 4.2.3.1, 4.1.3.6, 4.1.4.4, 4.1.5.3, .1.6.3, 4.2.3.6, 4.2.5.3 e 4.3.1 dos itens 12.4.2 e 12.4.3. A liminar foi deferida em 19/12/2019 (ID 14795601) determinando a suspensão da eficácia das cláusulas ora impugnadas, bem como proibindo a inabilitação/desclas

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 audiência para responder novos quesitos, este peticiona ao ID 2252 Nesse sentido também prevê a Súmula Vinculante 53 do STF: 76c318c requerendo a designação de nova perícia. Inalterada a moldura fática exposta ao despacho de ID 42179eb e "A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da considerando a inexistência de omissão, contradição

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2231 responsabilização subsidiária. VOTO A decisão originária condenou o Município como responsável Conheço dos recursos ordinários e das contrarrazões, porquanto subsidiário pelos créditos decorrentes desta demanda, entendendo, atendidos os pressupostos legais de admissibilidade. em síntese, que este incidiu em culpa in elegendo aplicando o disposto no item

Seção III ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1447 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 6479 37456 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 GO - EDUARDO AGOSTINHO CARNEIRO GO - ANDRE TANURE DOMINGUES FIGUEIREDO DESPACHO : SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, POR SEU PROMOTOR DE JUSTIçA COM ATUAçãO PERANTE ESTA UNIDADE JUDICIAL, AFOROU AçãO CIVIL PúBLICA CONSISTENTE EM OBRIGAçãO DE FAZER E NãO FAZER EM FACE DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA DE GOIÁS, FERREIRA E FLEURY ADVOG

Seção III ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1444 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 PRIMEIRO E O SEGUNDO REQUERIDOS, PLEITEANDO TAMBéM A DEFLAGRAçãO DE PROCESSO LEGISLATIVO PELA MUNICIPALIDADE COM VISTAS à MODIFICAçãO DA NATUREZA DO CARGO EM COMISSãO DE “ASSESSOR JURíDICO – CDS 1” PARA CARGO EFETIVO A SER PREENCHIDO MEDIANTE CONCURSO PúBLICO DE PROVAS E TíTULOS, COM FIXAçãO DE DATA-LIMITE PARA A CONCLUSãO DO CERTAME, SOB PENA DE PAG

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 - MAIS CONSTRUTORA LTDA - MUNICIPIO DE MANGA 20119 Na audiência em prosseguimento, foi colhido o depoimento pessoal das partes e de uma testemunha (id 307edbd). Sem mais provas a produzir, foi encerrada a instrução. Razões finais orais remissivas pelas partes. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Proposta conciliatória recusada. Decido. II FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDI

Publicações Judiciais I ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : SP135372 MAURY IZIDORO e outro(a) : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00154446720124036100 10 Vr SAO PAULO/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO LICITANTE. PREVISÃO NO EDITAL DE APRESENTAÇÃO DO IPTU E CERTIDÃO DA MATRÍCULA ATUALIZADA. ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO. TERMO DE PERMISSÃO DE USO. DOCUMENTO HÁBIL PARA COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO IMÓVEL. 1. A exigência dos documentos comprobatórios referidos é legal, observ

Seção III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1450 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/12/2013 LIVRE NOMEAçãO” ALFIM, APóS TECER DIVERSOS COMENTáRIOS ACERCA DA NECESSIDADE DA CONCESSãO DA MEDIDA LIMINAR, PLEITEIA O RECEBIMENTO DA AçãO E, AO CABO DA INSTRUçãO PROCESSUAL, A CONFIRMAçãO DA ANTECIPAçãO DA TUTELA E AINDA A COMUNICAçãO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICíPIOS DO DEFERIMENTO DA LIMINAR, BEM COMO CONDENAçãO DO MUNICíPIO REQUERIDO NA OBRI

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Bertópolis Prefeitura Municipal EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2022. Processo Licitatório nº 007/2022 – Dispensa nº 002/2022. Objeto: Construção de 02 Pontes em estrutura mista sobre os Córregos Gentirana e Águas Vermelhas (vão 9,00m largura de 6,00 metros, Ponte de acesso a Gentirana/Coordenadas: 16°52’53.44”S 40°27’15.13”O, zona Rural de Bertópolis). Dotação orçamentária: 15.606.0710.3077 – Const

Poder Executivo ● 11/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

36 - Ano XCVIII Ć NÀ 233 Social, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (Anexo I), para atender às demandas dos órgãos participantes indicados no mencionado Anexo. Valor máximo estimado de R$ 143.263,8739 (Cento e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e oito mil, setecentos e trinta e nove décimos de milésimos). Entrega das propostas: até 23/12/2021, às 9:00h. Início disputa: 23/12/2021, às 9:15h (horário de Brasília). O edital