Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ADV EXEQTE : 19132 GO - LAIZA SILVA ALEIXO DESPACHO : SENDO ASSIM, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ACOLHO OS EMBARGOS A PRESENTADOS PARA: 1 SUSPENDER PROVISORIAMENTE OS EFEITOS DA DECIS AO DE FLS. 208/210; 2 DETERMINAR A INTIMACAO DAS PARTES PARA, QUE RENDO, APRESENTAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR (INCLUSIVE J UNTADA DE DOCUMENTOS), JUSTIFICANDO-AS NO PRAZO COMUM

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que o car?ter alimentar ? inerente a todos os benef?cios previdenci?rios, n?o cabendo presumir a urg?ncia t?o-somente em raz?o desse fato, pelo que se faz necess?rio o exerc?cio do contradit?rio e a fase instrut?ria do feito, podendo o pedido de tutela antecipada ser reapreciado por ocasi?o da prola??o da senten?a. Ademais, o par?grafo terceiro do supracitado artigo 300 disp?e expressamente que ?a tutela de urg?ncia de natureza antecipada n?o ser? concedida quando houver perigo de irreve

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que o car?ter alimentar ? inerente a todos os benef?cios previdenci?rios, n?o cabendo presumir a urg?ncia t?o-somente em raz?o desse fato, pelo que se faz necess?rio o exerc?cio do contradit?rio e a fase instrut?ria do feito, podendo o pedido de tutela antecipada ser reapreciado por ocasi?o da prola??o da senten?a. Ademais, o par?grafo terceiro do supracitado artigo 300 disp?e expressamente que ?a tutela de urg?ncia de natureza antecipada n?o ser? concedida quando houver perigo de irreve

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

? certo que o pedido da parte autora foi analisado em sede administrativa pelo INSS, o qual decidiu pelo n?o enquadramento dos per?odos pleiteados. Referido pedido foi indeferido ap?s a realiza??o, por parte daquela autarquia, de an?lise t?cnica da documenta??o apresentada pela parte autora no bojo do procedimento administrativo. Ora, o indeferimento do benef?cio, por parte do INSS ? em sua ess?ncia um ato administrativo e, como tal, goza de relativa presun??o de legalidade. Para que se conceda

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2395 OAB-PA 6373). DESPACHO: R. h. 1. Intime-se, novamente, as defesas de ARIEL DE JESUS MIRANDA, Dr. EMÉRSON ÉDER LOPES BENTES ¿ OAB-PA 9.538; e, de DERICK NAEL MARTINS DE OLIVEIRA e JANA PAULA SOUSA ASSUNÇ¿O, Dr. JOSÉ CLAUDIO GALATE MORAES ¿ OAB-PA 6373, para apresentar as Alegações Finais, sob pena de multa por abandono de causa. Após, certifique-se e conclusos. 2. Cumprase. Expedientes necessár

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de a??o proposta por FRANCISCO NOVAIS VILAS BOAS em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no qual postula, inclusive em sede de tutela provis?ria, o reconhecimento de per?odos comuns e especiais para concess?o do benef?cio de aposentadoria por tempo de contribui??o. Vieram os autos conclusos. ? o breve relat?rio. DECIDO. A parte requer a concess?o de tutela provis?ria, artigos 294, 300 e seguintes, e ainda 311, novo c?digo de processo civil (lei n?. 13.105/2015), bosquejad

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

? certo que o pedido da parte autora foi analisado em sede administrativa pelo INSS, o qual decidiu pelo n?o enquadramento dos per?odos pleiteados. Referido pedido foi indeferido ap?s a realiza??o, por parte daquela autarquia, de an?lise t?cnica da documenta??o apresentada pela parte autora no bojo do procedimento administrativo. Ora, o indeferimento do benef?cio, por parte do INSS ? em sua ess?ncia um ato administrativo e, como tal, goza de relativa presun??o de legalidade. Para que se conceda

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 3411 COMARCA DE SALVATERRA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SALVATERRA Número do processo: 0800045-27.2020.8.14.0091 Participação: AUTOR Nome: ALDELIRA DE OLIVEIRA GARCIA Participação: ADVOGADO Nome: GILVAN RABELO NORMANDES OAB: 17983/PA Participação: REU Nome: BANCO BMG S.A Vistos, etc. Recebo a inicial, considerando que se encontra em conformidade com as disposições legais (art. 14, §3º, da Lei n

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2886 Relatei o essencial. Fundamento. Decido. Para a concessão de antecipação de tutela necessária se faz, a priori, a presença dos requisitos consistentes no art. 300 do Novo CPC, quais sejam, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e ainda, quando n o houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decis o. C

Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 2227 COMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE PROCESSO: 0005477-19.2019.8.14.0116 REQUERENTE: MAYRA DE MELO CARVALHO ADVOGADO: DRª. LUDMILA DANTAS SENA OAB/PA 23.093-B REQUERIDO: CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARÁ. Autos n. 0005477-19.2019.8.14.0116 DECIS¿O 1 - Trata-se da aç¿o proposta por MAYRA DE MELO CARVALHO em face das Centrais Elétricas do Pará, sob o