Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. No julgamento do RE 600885, ocorrido em 9 de fevereiro de 2011, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que a fixação de limites de idade para ingresso nas Forças Armadas, por força do disposto no art. 142, § 3º, inc. X, da Constituição Federal, somente poderia ser estabelecida por meio de lei, descabendo tal regulamentação ocorrer por outra espécie normativa. 4. Sobreveio a Lei n.º 12.705/2012 dispondo sobre o tema. 5. In casu, percebe-se que, no momento da i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID nº 44134158 e seguinte: ciência às partes acerca da penhora no rosto dos autos solicitada pelo Juízo da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo (Ação Trabalhista Sumária nº 0163700-74.2005.5.02.0042, reclamante: Joaquim Floriano dos Santos, valor de R$ 41.901,44, para 31/05/2020). Encaminhe-se ao referido Juízo cópia deste despacho. Após, ao arquivo sobrestado, aguardando-se os pagamentos dos precatórios transmitidos (ID nº 34767020). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 3113 Dr. Bruno Moreira Kowalski - OAB/SP nº 271.899 e o Dr. Diego Cesar Godoi dos Santos - OAB/SP 325.825) - Advogado: Fernando Cesar Cavariani (OAB: 219544/SP) - Advogado: Eduardo Isaias Gurevich (OAB: 110258/SP) - Advogado: Sergio Henrique Ferreira Vicente (OAB: 101599/SP) (Fls: 207) - Advogado: Diego Cesar Godoi dos Santos (OAB: 325

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3134 2116 Jose Francisco Limone (OAB: 82138/SP) - Advogado: VENI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 1002217-69.2014.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Teresa Ramos Marq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1646 728 VALOR DA CAUSA - R$ 146,82 (GUIA GARE - CÓD. 230-6). PORTE DE REMESSA E RETORNO (02 VOLUMES) - R$ 50,00 (GUIA FEDTJ - CÓD. 0110-4). VALOR TOTAL R$ 196,82. (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DOS ATUAIS ADVOGADOS) - ADV: BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), JOSE ANTONIO FERREIRA NETO (OAB 41490/SP), VIVIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2058 802 LEONARDO CEZAR (OAB 220389/SP), MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA (OAB 85290/SP) Processo 0033990-26.2010.8.26.0068 (068.01.2010.033990) - Procedimento Ordinário - Trimbolli Intermediação Financeira de Planos de Saúde - - Mario Trimbolli Junior - - Rosimeire Aparecida Gonçalves Trimbolli - Unibanco S/A - Vi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 971 418 a inicial e recolhendo a diferença de custas devidas ao Estado. Após, tornem. Int. zab - ADV URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS OAB/SP 193783 - ADV MONICA FERRARA CARRARO OAB/SP 280601 - ADV BRUNO DE AGUIAR FLORES OAB/SP 267612 ADV IGOR GOES LOBATO OAB/MG 103645 583.00.2011.150885-4/000000-000 - nº ordem 924/2011 - Medida Cautelar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1416 417 DESPACHO Nº 0019833-92.2009.8.26.0000 (991.09.019833-7) - Apelação - Osasco - Apelante: Moacir Alvaro de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelante: Antonio Assadurian - Apelante: Lancheria Pé Na Pedra Ltda Epp - Apelado: Moinho Reisa Ltda - Apelado: Moinho Reisa Ltda - Interessado: Reginaldo Aparecido Coelho - Interessado: Silvanildo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 1816 Nº 1007922-46.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: Prefeitura de Santana de Parnaíba - Apelado: Beta Clean & Service Ltda - Apdo/Apte: GROSSI ADVOCACIA INDIVIDUAL

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 881 222 NACIONAL) X OTICA ROGER LTDA - Fls. 36/53: ao síndico. SDA - ADV DACIER MARTINS DE ALMEIDA OAB/SP 155425 - ADV ANTONIO DONIZETI BERTOLINE OAB/SP 76118 - ADV MARILIA BUENO PINHEIRO FRANCO OAB/SP 71943 - ADV JOAO CARLOS LIMA PEREIRA OAB/SP 59232 - ADV LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES OAB/SP 87112 - ADV RICARDO PATAH OAB/SP 19587