Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2535 264.454-3/9 Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, relator Juiz Almeida Sampaio). Vale mencionar que essa decisão não desconhece o teor da Resolução n° 05 de 2012, editada pelo Senado Federal. Ocorre que permanece em pleno vigor o artigo 44 da Lei n° 11.343/06 que veda a conversão, no crime de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1649 2182 LUSMAR MATIAS DE SOUZA FILHO (OAB 240847/SP) Processo 1006896-19.2013.8.26.0606 - Interdição - Tutela e Curatela - E.R.A. - Vistos. Recebo a petição de fls. 17 como emenda à inicial. Anote-se Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: CLAUDETE CHAVES MERCADO (OAB 153034/SP) 4ª Vara Cível JUÍZO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2425 3242 SP) Processo 1006945-26.2014.8.26.0606 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - Ademir Gonçalves de Oliveira - Vistos.Cumpra-se o venerando acórdão.Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2737 Gonçalves da Silva e outros - Vistos.Primeiramente, providencie a serventia a retificação do processo no sistema, para que passe a tramitar no subfluxo correto (Acidente de Trabalho, Cível, Falência e Recuperação Judicial, Família e Sucessões, Fazenda Pública ou Registros Públicos, conforme o caso).A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2249 (OAB 176474/SP) Processo 0003444-23.2010.8.26.0606 (606.01.2010.003444) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Aparecida dos Santos Silva - - José Francisco da Silva - Maria Soledade dos Santos Pinto - - José Nildo Pinto - Especifiquem, as partes, no prazo de cinco (5) dias, as provas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1435 2036 petitória. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno os autores no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, ressalvados os benefícios da justiça gratuita que lhe foram concedidos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1644 2157 contudo, a dilação probatória, em especial para, inicialmente, colher o depoimento pessoal do autor, o que determino com fulcro no artigo 130 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de junho de 2014, às 15h45min. Intime-se o autor pessoalmente, para prestar depoimento perante es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2351 nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Verossimilhança da alegação “é uma aparência da verdade pela mera alegação de um fato que costuma ordinariamente ocorrer, não se exigindo para sua constituição qualquer espécie de prova, de forma que a prova final será ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1355 2512 Nascimento - Franz Falke - Vistos. 1- Para comprovação da prescrição aquisitiva, designo o dia 14 de março de 2012, às 16:00 horas. 2-Intimem-se as partes e testemunhas, tempestivamente arroladas. Rol até 05 dias, a contar da intimação do presente. Int. - ADV: MARIA HELENA DOS SANTOS CORRÊA (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2562 2827 1, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.5. A ausênci