Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.518, DE 3 DE FEVEREIRODE 2022 Dispõe sobre providências de anulação do posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora lotadano quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação, em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Ex