Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foram conferidos por força da Portaria nº 13/2008, certifico que lancei o ato ordinatório abaixo para publicação no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região .Ciência às partes do retorno dos autos. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. 0014442-62.2012.403.6100 - SIEMENS LTDA(SP235222 - TAIS DO REGO MONTEIRO) X UNIAO FEDERAL Vistos em despahco. Considerando a sentença pro

Publicações Judiciais I ● 09/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009084-69.2010.4.03.6106/SP 2010.61.06.009084-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE DEBORA CRISTINA LOPES RIBEIRO EMBALAGENS -EPP SP301119 JULIANA ALVES PORTO e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00090846920104036106 4 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DESPACHO À vista da petição e documentos de fls. 169/187, manifeste-se a União. Prazo:

Publicações Judiciais I ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010596-38.2011.4.03.0000/SP 2011.03.00.010596-6/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ASSISTENTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO ADILSON MARIANO SP152594 ANA PAULA FERREIRA GAMA e outro Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE SP000FNDE HERMES ARRAIS ALENCAR Ministerio Publico Federal GILSON CARLOS BARGIERI e out

Publicações Judiciais I ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Recurso ordinário constitucional interposto por José Brun Junior, com fulcro no artigo 105, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Egrégio Tribunal Regional Federal que, por unanimidade, denegou a ordem. Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão de fl. 148. Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se

Publicações Judiciais I ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000005 NETO : MOVEIS E DECORACOES MEINSFORMI LTDA : SP143000 MAURICIO HILARIO SANCHES e outro : DACIO DO COUTO e outros : MARIA HELENA PINA DO COUTO : JOSEFA RIBEIRO DE JESUS : JOSUE RIBEIRO DE JESUS : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : 05682274019834036182 4F Vr SAO PAULO/SP DI

Publicações Judiciais I ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Firmado o acordo sobre honorários, conforme fls. 602 e 605, sem subsistência o Recurso Especial de fls. 586, com urgência rumem os autos à Origem, em prosseguimento. Intimem-se. São Paulo, 17 de outubro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00002 CAUTELAR INOMINADA Nº 0028182-20.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.028182-0/SP REQUERENTE PROCURADOR REQUERIDO ADVOGADO PARTE AUTORA PROCURADOR SUCEDIDO PARTE RE' No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Fundo Nacional de D

Publicações Judiciais I ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, no caso, deve ser declarado o direito à compensação, , observado o lustro prescricional de cinco anos anteriores à propositura da ação, na forma da legislação de regência, que deverá ser realizada com tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, observando-se o disposto no artigo 170-A do CTN, e com a incidência de correção monetária e juros apenas pela taxa SELIC, sobre os valores a serem compensados junto ao Fisco, desde o recolhimento indevido. Diante do exp

Publicações Judiciais I ● 01/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADO(A) ORIGEM No. ORIG. : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000005 NETO : MOVEIS E DECORACOES MEINSFORMI LTDA : SP143000 MAURICIO HILARIO SANCHES e outro : DACIO DO COUTO e outros : MARIA HELENA PINA DO COUTO : JOSEFA RIBEIRO DE JESUS : JOSUE RIBEIRO DE JESUS : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : 05682274019834036182 4F Vr SAO PAULO/SP DI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se. Santos, 3 de dezembro de 2016. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 5000950-61.2016.4.03.6104 - MANDADO DE SEGURANÇA (120) IMPETRANTE: ALUTHI COMERCIAL DE BEBIDAS EIRELI - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE FERREIRA - SP110168 IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE SANTOS DESPACHO Em face do direito discutido nestes autos (omissão do exercício de fiscalização aduaneira) e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla

Publicações Judiciais I ● 22/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO(A) ASSISTENTE ADVOGADO AGRAVADO(A) PARTE RÉ ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao FNDE SP000FNDE HERMES ARRAIS ALENCAR Ministerio Publico Federal GILSON CARLOS BARGIERI e outros ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO JORGE A GONCALVES ESTRELA COM/ E REPRESENTACAO LTDA LAURECI ALVES COUTINHO ELISANGELA PEREIRA DO AMARAL SERGIO FIRMINO DA SILVA ANTONIO DE JESUS VIUDES CARRASCO CHIVAS PRODUTO