Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 2642 econômica, seja também, empregadora, sendo este o fato gerador. PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. ARTS. 579 E 580 A participação da empresa em determinada categoria econômica DA CLT. ALCANCE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA SbDI-1 DO não enseja, por si só, a cobrança da contribuição sindical. TST. ARTIGO 894, § 2º, DA CLT 1. A partir da vigência da Lei n�

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 2212 "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO OU DE AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO. 1. Evidenciada a existência de divergência jurisprudencial, merece ser processado o recurso de embargos. 2. Agravo regimental a que se dá provimento. EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - THATYANNE BARCELOS RIBEIRO EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 13.467/2017 Trata-se de embargos à SBDI-1 interpostos contra decisão da 2.ª Turma do TST que negou provimento ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da segunda reclamada. Verifica-se que a hipótese dos autos não se amolda a nenhuma das exceções previstas na Súmula 353 do TST, que dispõe: Não cabem embargos para

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 2639 econômica, seja também, empregadora, sendo este o fato gerador. PATRONAL. EMPRESA SEM EMPREGADOS. ARTS. 579 E 580 A participação da empresa em determinada categoria econômica DA CLT. ALCANCE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA SbDI-1 DO não enseja, por si só, a cobrança da contribuição sindical. TST. ARTIGO 894, § 2º, DA CLT 1. A partir da vigência da Lei n�

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 587 "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO OU DE AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO. 1. Evidenciada a existência de divergência jurisprudencial, merece ser processado o recurso de embargos. 2. Agravo regimental a que se Conclusão do recurso dá provimento. EMBARGOS

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 2221 base em preceitos genéricos, como o art. 832, § 1º, e 652, -d-, da CLT". (IUJ-0000092-05-2017-5-20-0000, Publ. DEJT 24/04/2017)". Pontuo que este Tribunal, ao julgar o IUJ, o fez seguindo entendimento do Colendo TST, conforme decisão da SDI-1 que pacificou a jurisprudência, in verbis: Conclusão do recurso "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/200

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7630 Admissibilidade Mérito Conheço do recurso ordinário, por regularmente processado. Recurso da parte Preliminar de admissibilidade 1. Prescrição total Entende o C. TST que a pretensão concernente à alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação, que continuou a ser pago, acarreta a aplicação apenas da prescrição parcial. Confira-se: EMBARGOS RE

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1102 fixação de multa pelo inadimplemento de obrigação de pagar, com base em preceitos genéricos, como o art. 832, § 1º, e 652, -d-, da CLT". (IUJ-0000092-05-2017-5-20-0000, Publ. DEJT 24/04/2017)". Pontuo que este Tribunal, ao julgar o IUJ, seguiu entendimento do Colendo TST, conforme decisão da SDI-1 que pacificou a jurisprudência, in verbis: "AGRAVO REGIMENTAL.

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 10 CLT, uma vez que não há, nesse caso, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, nem o cotejo analítico de teses. Nesse sentido: EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. REQUISITO ESTABELECIDO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO REGIONA

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3169/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - ANA REGIA PESSOA GOMES - ARTECOLA QUÍMICA S.A. E OUTROS - GASTRON INOVAÇÃO EM COMPÓSITOS S.A. - JOSE ANTONIO VALIATI E OUTRO - MARCOPOLO S.A. EMBARGOS REGIDOS PELA LEI 13.467/2017 Trata-se de embargos à SBDI-1 interpostos contra decisão da 2.ª Turma do TST que negou provimento ao agravo em agravo de instrumento em recurso de revista da Marcopolo S.A. em rela