Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 808 Processo Nº ROT-0011563-95.2017.5.03.0095 Relator Marcelo Lamego Pertence RECORRENTE REGINALDO JOSE BESERRA ADVOGADO WANDERSON RODRIGUES BESERRA(OAB: 125997/MG) RECORRIDO EMPREENDIMENTOS REGENCIA LTDA - ME ADVOGADO FERNANDO WILLIAM DE SOUZA(OAB: 49984/MG) Intimado(s)/Citado(s): - EMPREENDIMENTOS REGENCIA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 001

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3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 810 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO PROCESSO nº 0011563-95.2017.5.03.0095 (ED) EMBARGANTE: EMPREENDIMENTOS REGÊNCIA LTDA. - ME RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO PERTENCE Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da RELATÓRIO Exma. Desemb

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 819 EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA O MM. Juízo da Vara do Trabalho de Belo Horizonte, mediante decisão da lavra da Exmo. Juiz Pedro Mallep Kneipp (ID 8154fcf), Processo Nº ROT-0011563-95.2017.5.03.0095 Relator Márcio Toledo Gonçalves RECORRENTE REGINALDO JOSE BESERRA ADVOGADO WANDERSON RODRIGUES BESERRA(OAB: 125997/MG) RECORRIDO EMPREENDIMENTOS REGENCIA LTDA - ME ADVOGA

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 825 Não identifico óbice, contudo, ao processamento da execução CLT), novo valor arbitrado à condenação. provisória, visto que os cálculos de liquidação poderão ser aviados Belo Horizonte, 12 de novembro de 2020. preliminarmente com detalhamento de valores históricos, acrescidos de juros, sendo apuradas as diferenças devidas quando do julgamento da questão

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CRIOPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA MARCELO FONSECA E SILVA(OAB: 104785/MG) FELIPE ROCHA HENRIQUES RAMOS ADVOGADO PERITO 13196 155/163, para reconhecer o vínculo empregatício mantido entre o de cujos e Empreendimentos Regência Ltda. - ME no período de 09/09/08 a 19/09/17. Ao final, determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciação de todos os ped

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região os descontos legais cabíveis, incidindo juros e correção monetária, 13202 - REGINALDO JOSE BESERRA observando-se quanto a esta o índice de correção do mês subsequente ao da prestação de serviços. Em atendimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, declaro que PODER JUDICIÁRIO as parcelas acima deferidas têm natureza salarial, a teor do que JUSTIÇA DO TRA

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 826 dependência econômica do empregado o impele a suportar as 15/11/17 (considerada a projeção do aviso prévio), bem como a dificuldades encontradas no ambiente de trabalho até que a função de vendedor e a remuneração de R$4.000,00. situação se torne insustentável. Deve-se privilegiar, Inconformada, a ré interpôs recurso ordinário sob o ID edf3aa5, alter

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3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 831 do agravamento de seu quadro de saúde (ver relatório de ID em liminar na ADC 58, no dia 27/06/2020, determinou a suspensão d2c5e8d), sendo ao cabo noticiado o óbito ocorrido em 17/07/18 do julgamento da matéria" (ID 3ddd227, pág. 11). (ver certidão de óbito de ID 39f249d) e que "o cônjuge sobrevivente Com efeito, o Exmo. Ministro do STF Gilmar Mendes, todavi

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3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13204 virgula cinco por cento) de comissão de venda de uma média de exclusivamente à base de comissões, as quais arbitro no importe 200 (duzentos) lotes, de setembro de 2012 a setembro de 2017 e mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). seus reflexos em 13ºs salários, férias + 1/3, FGTS + 40% e aviso prévio. Da extinção contratual. Verbas rescisórias. A reclam

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13197 processual ter eficácia imediata sobre os atos praticados sob sua e suas pretensões respectivas, estão a salvo da prescrição vigência (art. 14 do CPC/2015), determinados dispositivos na Lei declarada. 13.467/2017 não podem incidir desde logo, tais como os relativos aos requisitos para a petição inicial e às regras relativas aos Da impugnação aos document