Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1164 Normativa RFB nº 1.145, de 5 de abril de 2011), que disciplina a NOVA REGRA instituída pelo art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010 (conversão da Medida Provisória 497, de 28 de julho de 2010). M Intimação Segundo tais dispositivos legais, o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos provenientes do trabalho deverá ser

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Março de 2017 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Do Presídio de Ibirité para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond: Flavio Silva-709978 Ibirité Do Presídio de Sabará para o Presídio Antônio Dutra Ladeira: Reinaldo Ferreira Da Silva-202966 Sabará Do Presídio de Sabará para o Presídio de São Joaquim de Bicas: Ailton Aguiar-356106 Ronilson Santos das Dores-673510 Sebastião Nicolau de Souza-705161 Sabará Sabará Sabará Do Presídio d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo § 3º. O Secretário de Estado de Segurança Pública poderá revogar os atos de subdelegação que se mostrarem inconvenientes ou inoportunos. § 4º. O subdelegante e o subdelegatário respondem solidariamente, na forma da Lei, pelos atos praticados. Art. 3º. Fica delegada ao Secretário Adjunto e ao Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nesta ordem, a competência para ordenar quaisquer despesas no â