Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 TO CONDENATORIO. NA DUVIDA, E PACIFICO O ENTENDIMENTO LEGAL, DOUT RINARIO E JURISPRUDENCIAL, QUE DEVE-SE APLICAR O PRINCIPIO IN DUB IO PRO REO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. PARA SOLIDIFICAR ESSE ENTEND IMENTO, COLACIONO O JULGADO, VERBIS: TJRS: APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POS SIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENA

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 POR SER BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. A MULTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO LEGAL. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. OFICIE-SE AO TRE, SOLICITANDO A SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO ACUSADO . EXPECA-SE CERTIDAO DE HONORARIOS AO DEFENSOR, DR. RODRIGO FORMI GONI OAB/GO 27.630, A QUAL FIXO EM 04 (QUATRO) UHDS. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE PROCEDA A DESTRU

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 27503/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA T-47 ESQ/ COM T-30 669 - SETOR BUENO CEP - 74210180 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000 JUIZADO DA INF. JUVENTUDE - TÉRREO EMITENTE: 5096995 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO ---------------------------- PROCESSO ------------------ V194L130 PROTOCOLO NUMR: 165171-36.2014.8.09.0052 AUTOS NUMR. : 592 NATUR

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 AUTOS NR. : 1151 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : LUIZ CESAR SILVA SOARES ADV ACUS : 41635 GO - NAIALA PIRES PEREIRA 41183 GO - MARCELL FRANKLIN RAMOS DESPACHO : SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 20 1502011837 O DOCU MENTO DE FLS. 158/159 DEVE SER DATADO E AUTENTICADO. AS PROVIDENC IAS NECESSARIAS. APOS, SOBRE AS PROVAS ACRESCIDAS MANIFESTEM-SE

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 Na espécie, o impetrante, ora apelante, comprovou a existência dos requisitos legais fundamentais à concessão da segurança. NR.PROCESSO: 0104077.22.2016.8.09.0051 Assim, o mandado de segurança exige prova pré-constituída dos fatos articulados na exordial, não admitindo a dilação probatória. Além disso, deve-se indicar com clareza e precisão o ato da autor

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/05/2017 NR. NOTAS : 21 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : KAMYLLA ALVES MARTINS PEREIRA JUIZ DE DIREITO : EDNA MARIA RAMOS DA HORA ===========================================================================

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DAMENTE CONSTITUIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PRESENTE ACUSAC AO, PODENDO, PARA TANTO - E SE QUISER - ARGUIR PRELIMINARES, ALEG AR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTI FICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS , QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO AS SUAS INTIMACOES, QUANDO NECESSA RIO. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO O ENDEREC

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 RINTA) DIAS. A NAPOLI S , 1 6 DE FEVEREIRO DE 201 7 . EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 5413-57.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 59 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : GABRIEL VIEIRA PIVETA DESPACHO : A UT O S : 201700054133 ACUSADO : GABRIEL VIEIRA PIVETA CONSIDERA NDO-SE AS CERTIDOES DE FLS. 04 E

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PRISAO E DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS QUE PUDESSEM AUTORIZA R A APLICACAO DAS MEDIDAS, COM ESTEIO NAS NOVAS DISPOSICOES DE RE GENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS, NO ARTIGO 319 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI N 12.403/11), APLICO-LHE AS MEDID AS CAUTELARES DE: A) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS; B) N AO MUDAR-SE DE RESIDENCIA, SEM PREVIA AUTOR

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 OS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA, NAO RESTANDO DUV IDAS QUANTO AO CARATER TIPICO, ILICITO E REPROVAVEL DA CONDUTA IM PUTADA AO ACUSADO. COMPULSANDO DETIDAMENTE A PRESENTE ESPECIE PRO CESSUAL, NADA DEPAREI QUE TENHA A SUPRIR OU REGULAMENTAR, NAO COM PROVOU-SE NENHUMA DAS CIRCUNSTANCIAS DESCRITAS NO ART. 397 DO CPP , ALTERADO PELA LEI 11.719/08. ASSIM SENDO,