55 Conclusão escrivania do tribunal pleno. relator - em: 06/05/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 8 intimação da parte autora para emendar à inicial, nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil. - Diante da ausência do cumprimento do art. 321, do Código de Processo Civil, imperioso se torna anular a decisão, a fim de que o juízo de origem, após intimar a promovente para retificação do pedido e o réu para se manifestar, p
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2022 6 COMPENSAÇÃO NO REGIME ESPECIAL Art. 79 Compete ao ente federado submetido ao regime especial regulamentar, por meio de ato próprio, a compensação do precatório com dívida ativa, conforme dispõe o art. 77 da Resolução do CNJ n.º 303, de 2019. § 1º Inexistindo regulamentação da entidade devedora, o credor pode apresentar reque
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2019 Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira APELAÇÃO N° 0001739-07.2014.815.0751. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Aurelio Araujo Alves-me E Outros. ADVOGADO: Paulo Esdras Marques Ramos (oab/pb N. 10.538). APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/a. ADVOGADO: Tâmara Fernande
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019 Des. José Aurelio da Cruz PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N° 0000386-75.2019.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DO TRIBUNAL PLENO. RELATOR: Des. José Aurelio da Cruz. REQUERENTE: Desembargadora Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti. POLO PASSIVO: Paulo Americo Maia de Vasconcelos. ADMINISTRATIVO. MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO. CATEGORIA ALTA DISTIN