Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 126 – Nº 184 – 32 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Julho de 2015 – 69 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci Ato nº 0120/2015 Retifica o Ato nº 0118/2015, publicado no “Minas Gerais” de 26/06/2015, referente aos servidores: Leila Maria Dias Camilo – Masp 1018911-6, onde se lê: a partir de 23/07/2015, leia-se: a partir de 15/07/2015; Waldir de Souza – Masp 1018192-3, onde se lê: referente ao 4º qüinqüênio,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Diário do Executivo Art. 14 – Compete à Câmara de Coordenação: I – promover a integração e a articulação entre as Procuradorias Especializadas e as Advocacias Regionais do Estado; II – propor medidas para a racionalização e a uniformização das atividades do contencioso e do consultivo da AGE, manifestando-se sobre divergências entre as unidades da AGE quanto a teses, entendimentos jurídicos e linhas de defesa adotada; III – propor solu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Diário do Executivo Art. 14 – Compete à Câmara de Coordenação: I – promover a integração e a articulação entre as Procuradorias Especializadas e as Advocacias Regionais do Estado; II – propor medidas para a racionalização e a uniformização das atividades do contencioso e do consultivo da AGE, manifestando-se sobre divergências entre as unidades da AGE quanto a teses, entendimentos jurídicos e linhas de defesa adotada; III – propor solu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Outubro de 2015 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GXM5879 4272020 Pro-Safra Corret. E Transp. De Graos Ltda HKF8066 4275385 Rafael Barbosa Amaral HBP3116 4263019 Reginaldo Balduino Dos Santos HLE0207 4290202 Ricardo Gomes Da Silva HLE0207 4290201 Ricardo Gomes Da Silva GWD5279 4286323 Rodrigo Montijo De Oliveira GUM5234 4272178 Sebastiao Aparecido Dos Reis HMG3157 4275411 Secretaria Do Estado De Saude GMS3222 4264228 Tarcisio Jose De Andrade GVE8830 452541

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 Indexação dos atos normativos do Poder Executivo e alimentação e gestão A critério do dirigente máximo do banco de dados Diretoria de Arquivo, Pesquisa Legislativa e ConGestão do arquivo dos documentos relativos aos atos normativos A critério do dirigente máximo sulta Pública Realização de pesquisas de apoio às atividades da CTL A critério do dirigente máximo Estudos e pesquisas para aprimoramento da consulta pública; apoio técnico A critério do dirigente máximo para real

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Maio de 2020 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo XXIII – fixar a área de atuação de cada Advocacia Regional do Estado, salvo ato normativo de hierarquia superior; XXIV – propor a abertura e homologar os concursos públicos para provimento de cargos de Procurador do Estado e indicar os integrantes da comissão examinadora; XXV – publicar, a cada semestre, a lista de antiguidade dos Procuradores do Estado, nas dataslimite de 31 de janeiro e 31 de julho,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 127 – Nº 3 – 32 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 04 de Janeiro de 2019 Caderno 1 – Diário do Executivo Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Diário do Executivo DECRETO Nº 47.963, DE 28 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a organização da Advocacia-Geral do Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 9º da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, DECRETA: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – A Advocacia-Geral do Estad

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Diário do Executivo DECRETO Nº 47.963, DE 28 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a organização da Advocacia-Geral do Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no caput do art. 9º da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, DECRETA: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – A Advocacia-Geral do Estad